O Brasil tem hoje 1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadores de aplicativos, os dados são do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Devido ao crescimento dessa profissão e da relação com plataformas como iFood, Uber, Rappi, 99 e outros, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu se posicionar em defesa dos profissionais desse segmento.
Desde o início da ocupação no cargo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo brasileiro tem interesse em regulamentar a prestação de serviço dos entregadores e motoristas por aplicativo. Para isso, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de discutir novas regras para essa profissão, e estabelecer um acordo com as multinacionais.
Hoje, o trabalhador por aplicativo não tem qualquer vínculo direto com a empresa pela qual presta serviço. Quer dizer, não recebe nada além do valor parcial pela viagem ou entrega que foi realizada, conforme é previsto no contrato de termos e condições aceito pelo próprio profissional ao criar seu cadastro. Por outro lado, pode criar seus próprios horários e dias de atuação pela plataforma.
A ideia é criar uma espécie de acordo entre motoristas ou entregadores com a plataforma a qual criaram o seu cadastro. Por meio desse acordo eles teriam acesso a uma série de garantias financeiras e sociais, e a própria empresa ficaria mais “tranquila” com essas determinações. A montagem do plano regulamentário está em fase de processamento das sugestões.
O que pode mudar para entregadores e motoristas de App?
No dia 20 de junho o Grupo de Trabalho do atual governo se reuniu com membros da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), onde foram discutidas medidas que devem alterar a relação entre os entregadores e as plataformas.
A conclusão das empresas como Uber, iFood, Rappi, 99 e outras, é de que devem haver mudanças no contrato de trabalho, mas sem firmar nenhum tipo de vínculo empregatício. Em outras palavras, eles não têm interesse em registrar o profissional como um empregado fixo, usando o sistema CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).
As propostas apresentadas pela Amobitec incluem:
- Criação de uma nova legislação que possa ser seguida tanto pelos motoristas como pelas plataformas;
- Liberdade para o profissional definir horários, dias e períodos de trabalho, garantida sua autonomia para decidir quando conectar ou desconectar das plataformas;
- Criação de um regime específico para esse grupo na Previdência Social;
- Salário mínimo nacional proporcional ao tempo efetivamente e comprovadamente trabalhado, sem impedir que hajam remunerações superiores.
