Quando assumiu a presidência do país, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um Grupo de Trabalho (GT) a fim de discutir a regularização das atividades profissionais por aplicativo. Desde então, uma série de propostas para conseguir tornar esse tipo de prestação de serviço mais benéfico têm sido apresentadas. Inclusive, a criação de um salário mínimo para entregadores e motoristas.
De acordo com um documento obtido pelo Painel S.A. com a lista de propostas das empresas que foram apresentadas na terça-feira (20) ao grupo de trabalho, a ideia de criar um salário mínimo para os trabalhadores da categoria foi bem aceita pelas marcas. O texto indica que a Amobitec concorda com a iniciativa do governo federal em criar um piso salarial para esses profissionais.
A Amobitec é uma associação que representa empresas como Amazon, iFood, Flixbus, Uber, Zé Delivery, Buser, 99 e Lalamove. No início desse mês de junho, as centrais sindicarias publicaram um documento contendo 12 diretrizes da regulamentação dos entregadores e motoristas. Entre as solicitações estava a criação de um piso salarial e vínculo empregatício.
No entanto, embora as plataformas não tenham chegado em um consenso máximo, elas não abrem mão de dois pontos primordiais: segurança jurídica e independência do trabalhador. Entre as medidas trazidas pelo texto está justamente a criação do salário mínimo a fim de estabelecer um ganho fixo ao profissional.
Como vai funcionar o salário mínimo dos motoristas e entregadores
Dentro dos dois pontos trazidos pelas empresas, com segurança jurídica e independência, há destaque para o desejo de não criar vínculo empregatício com o profissional. Para a Amobitec, faz-se necessário a criação de uma legislação adaptada à realidade do trabalho que é feito por esses profissionais e intermediado pelos aplicativos.
Para isso, as próprias plataformas sugerem que haja liberdade para acesso a esse método de trabalho, inclusive para quem utiliza como uma segunda fonte de renda. Dando a oportunidade do entregador ou motorista criar seus próprios horários, encerrando a relação de exclusividade entre plataformas e trabalhadores cadastrados.
Sobre o salário mínimo da categoria, a remuneração seria proporcional ao tempo de trabalho registrado na plataforma. Isso significa que quanto mais tempo atuando para aquela empresa, maior será o salário recebido por ela. Deve ser criada uma tabela com a carga horária e o valor a ser pago.
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