Uma medida vai atingir a todos que estão endividados e recebem salário, independentemente se estão na ativa ou são titulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão da Justiça tem gerado repercussão entre cerca de 70 milhões de pessoas com o nome sujo no país.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os titulares do INSS podem ter o benefício suspenso no caso de dívidas. Porém, a suspensão de parte do salário não é automática e precisa ser decidida por um juiz.
A decisão não é apenas a respeito de quem recebe aposentadorias, mas de todos os brasileiros. A instituição decidiu que não é inconstitucional destinar parte do benefício para o pagamento de dívidas.
Entenda a suspensão dos benefícios do INSS
A Justiça decidiu que parte da remuneração pode ser penhorada, independentemente se o trabalhador está na ativa ou aposentado. As mudanças também valem para os que se aposentaram pelo Regime Próprio de Previdência.
Outro ponto importante de saber é que a penhora do salário não é automática, o credor precisa entrar em contato com o devedor. São necessárias várias tentativas, inclusive de renegociações. Caso o inadimplente não faça um acordo ou não pague seus débitos, o credor pode entrar na Justiça. Quem vai determinar a penhora do salário é o juiz, com base nas provas.
De acordo com a lei, os brasileiros podem recorrer da decisão da Justiça. Ou seja, os titulares do INSS que tiverem seus benefícios penhorados, podem tentar recuperá-los em outras instâncias. Antigamente, tal medida não era válida para todo mundo.
Apenas os que recebiam, no mínimo, R$ 66 mil por mês que poderiam ter suas remunerações penhoradas por dívidas. De acordo com o STJ, essa não é a realidade de grande parte do país. Então, para que a lei seja aplicada, todas as faixas de renda podem ser penalizadas com a medida.
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