As mudanças propostas pelo governo sobre o vale-alimentação têm o potencial de revolucionar os cartões tanto para os clientes quanto para os estabelecimentos. Medida encontra certa resistência no Congresso e para o relator é necessário abrir uma audiência pública sobre o assunto.
Em 2022, o Congresso aprovou a Lei 14.442/22, o texto trata do vale-alimentação ou vale-refeição que seria utilizado exclusivamente em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios. Essa nova regra poderá mudar a forma como esses ‘benefícios’ são aceitos.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, concedeu entrevista ao Broadcast/Estadão e falou sobre as mudanças trazidas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Mudanças no vale-alimentação
A nova regra traz aos estabelecimentos um novo conceito, a interoperabilidade, com essa prática todas as bandeiras serão aceitas nos estabelecimentos que decidirem aderir ao pagamento com vale-alimentação.
Essa ação deve aumentar as opções de estabelecimentos para o cliente; ao mesmo tempo em que os restaurantes acabarão criando estratégias para atrair mais clientes, outro ponto positivo para o trabalhador.
”Consideramos as mudanças bem importantes e estamos trabalhando para regulamentar. Achamos que o PAT vai passar por uma transformação muito parecida com a que o mercado de cartões de crédito passou no Brasil quando foi determinado pelos órgãos de defesa de concorrência a interoperabilidade dos arranjos de pagamento”, afirmou o secretário.
Outra vantagem é o fato de que o empreendedor não precisará arcar com os custos de mais de diversas maquininhas.
No Congresso foi criada uma comissão que avaliará o texto, o relator será o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Até então, 33 emendas ao projeto já foram apresentadas, algumas pedem a revogação da interoperabilidade
Para o senador é necessário realizar uma análise cuidadosa sobre a medida, o que, segundo ele, deve ser feito através de audiências públicas.
“É necessário assegurar que sejam realizadas análises técnicas e minuciosas, inclusive, com a participação de toda a sociedade. O Congresso Nacional precisa garantir ao trabalhador segurança alimentar e mais qualidade de vida”, defendeu o senador Mecias.
