ÓTIMA notícia! Aposentadorias e pensões do INSS podem aumentar em breve

O pagamento de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é calculado com base no que o segurado contribuí para a Previdência Social. Quem paga o mínimo receberá rendimento igual ao piso, e quem paga o máximo terá acesso ao teto. Para chegar ao valor final é preciso levar em conta a média das contribuições, situação que dará direito a mais de 148 mil pessoas recebem benefício com valor maior. 

Quando as aposentadorias e pensões do INSS demoram mais tempo do que o permitido por lei para serem liberadas, o segurado que se sentir lesado pode entrar com uma ação na Justiça pedindo indenização. Outra situação que dá direito a esse pedido é quando o valor liberado fica abaixo do que aquele que o cidadão teria direito, logo ele também poderá ressarcido.

É justamente nesse segundo exemplo que pelo menos 148 mil pessoas poderão ser beneficiadas. Trata-se de aposentados e pensionistas que não tiveram a revisão do seu salário revisada e não receberam a quantia como deveriam. Especificamente nesse caso a ideia é usar da revisão do artigo 29 para conseguir aumentar seu salário. 

Esse é trecho da Lei 8.213/1991 que estabelece que os benefícios da Previdência Social sejam calculados de acordo com a média aritmética simples dos 80% maiores salários de todo o período de contribuição do segurado, descartando, assim, os 20% menores salários. Acontece que de 2002 a 2009 milhares de aposentadorias e pensões do INSS não usaram essa referência para o cálculo.

Revisão do artigo 29 de aposentadorias e pensões do INSS

Entre os anos de 2002 e 2009, ao calcular o pagamento de aposentadorias e pensões do INSS, o sistema incluiu os 20% menores salários dos cidadãos. Com a soma desses pagamentos menores, o valor final do benefício previdenciário foi prejudicado e ficou menor do que o segurado teria direito.

Naquela época, o cálculo errado foi aplicado sobre os pagamentos de pensão por morte (precedida de auxílio-doença), auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) e auxílio-acidente. Ciente do erro, em 2013 o INSS começou a pagar aqueles que foram prejudicados depois de uma ação civil pública pedindo o reconhecimento do erro.

O cronograma de pagamentos de aposentadorias e pensões do INSS corrigidas, durou nove anos e terminou em maio de 2022. No entanto, mais de 148 mil aposentados e pensionistas não tiveram a revisão processada. Segundo o Instituto eles não foram pagos porque “uma vez que apresentaram inconsistências na tentativa de processamento pelo sistema, pois são benefícios mais complexos, como por exemplo, benefícios com pensão desdobrada“.

Revisão poderá ser liberada para quem não recebeu?

Diante desse número de 148.582 segurados que ficaram de fora da revisão de aposentadorias e pensões do INSS, o Instituto foi obrigado a se posicionar. Em abril desse ano a Previdência Social pediu mais doze meses para conseguir concluir o pagamento das revisões que estão pendentes, mas esse prazo foi questionado.

O Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) entraram com um pedido para que em 30 dias o INSS apresente um “plano de pagamento plausível“. Segundo o INSS, entre 2013 e 2022, 14,5 milhões de beneficiários tiveram o cálculo revisto, seja de forma automática, administrativa ou por via judicial. Desse total:

• 10.349.898 (71,3%) não apresentaram diferenças a serem pagas;
• 2.912.748 (20%) tiveram os valores pagos de forma automática pelo sistema;
• 371.955 (2,5%) foram revistos judicialmente, cabendo o pagamento na via judicial;
• 376.789 (2,6%) tiveram os valores pagos administrativamente.

O Instituto também informou que 502.832 benefícios foram revistos mas não tiveram os valores gerados por motivos como:

• Óbito do titular do benefício, aguardando requerimento do dependente/herdeiro para recebimento;
• Diferenças apuradas com valor inferior a R$ 67,00 (o valor é pago quando da concessão de novo benefício ao segurado);
• Verificação de irregularidade no benefício (cessação por motivo de irregularidade, acumulação de benefícios, dentre outros); e
• Inconsistência na cadeia de benefícios, impedindo o processamento de revisão automática.

Quem pode pedir revisão das aposentadorias e pensões do INSS?

Especificamente nesse caso de revisão do artigo 29 para descartar do pagamento das aposentadorias e pensões do INSS a média com 20% dos menores salários, não é mais possível fazer o pedido de recálculo. Isso porque, o prazo para solicitar a revisão – válido para qualquer motivo legal – deve ser de até 10 anos a partir do recebimento do primeiro salário. 

A opção, porém, somente é válida para quem:

• Recebeu a carta do INSS informando a revisão, mas não teve o benefício de fato revisto ou não recebeu os valores dentro do prazo do cronograma.

Para os benefícios que tiveram a revisão processada, mas os valores não foram gerados, o segurado pode solicitar o pagamento através do site ou aplicativo Meu INSS, na opção “solicitação de crédito não recebido”.