No inicio desta semana, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um importante anúncio para toda a população brasileira. Confira todos os detalhes desta novidade do presidente logo abaixo.
Lula anunciou o aumento do mínimo existencial, quantia mínima de renda que deve ser preservada em casos de superendividamento. Esta quantia deve ser usada apenas para o pagamento de gastos básicos, como energia e água.
Lula aumenta o mínimo existencial
O valor reservado para o mínimo existencial subiu de R$303 para R$600. Com isso, este valor não poderá ser comprometido para pagamento de empréstimo consignado ou ser bloqueado em casos de superendividamento da pessoa.
Segundo o presidente, esta decisão integra um pacote com várias ações planejadas pelo governo para assegurar que os brasileiros mantenham sua condição de consumo, e que assim, a economia permaneça aquecida.
Este valor fica preservado para manter as condições básicas de existência da pessoa, como moradia e alimentação.
O valor é determinado especialmente para os casos em que o cidadão renegocia as contas com todos os credores de forma simultânea, em bloco. Em casos como esse, por maior que seja o montante da dívida, a cobrança das parcelas não pode comprometer a renda mínima de sobrevivência.
Superendividamento
Uma pessoa superendividada é aquela que acumula muitos compromissos financeiros ao mesmo tempo e sua renda mensal não é suficiente para pagá-las. Com isso, a pessoa não consegue pagar as dívidas e ainda ter o mínimo para sustentar a família e a si mesmo.
Este problema pode ser causado por várias questões como uso excessivo do cartão de crédito, perda do emprego, despesas altas em função de uma doença na família entre outras coisas.
Diante desse problema, em julho de 2021, entrou em vigor no país a Lei do Superendividamento. A lei mudou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu uma forma de negociação em bloco das dívidas para as pessoas físicas. Este é um processo similar ao de uma recuperação judicial voltada para empresas.
A partir desta nova lei, o consumidor que possui dívidas com diversos credores pode fazer uma negociação única, criando um plano de pagamentos que esteja dentro de sua realidade financeira.
