Na última terça-feira (20) o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), alterou algumas das principais regras relacionadas ao Minha Casa Minha Vida. O Conselho é a instância responsável por determinar como os recursos do fundo são aplicados, e agora passou a permitir que novos valores sejam liberados com o objetivo de financiar mais imóveis pelo programa.
As mudanças no Minha Casa Minha Vida começaram já em fevereiro desse ano. O programa foi relançado por meio de uma Medida Provisória, substituindo o Casa Verde e Amarela que funcionava até então. O relançamento trouxe um novo limite de renda para os financiamentos, permitindo que fossem inclusos na faixa 1 aqueles cujo ganho familiar é de até R$ 2.640 por mês.
A faixa 2 atende famílias com renda de de R$ 2.640,01 a R$ 4.400, enquanto a faixa 3, famílias que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. Na faixa 1 além dos subsídios (parte paga pelo governo) que são maiores, o público é o principal beneficiado pelo sorteio das moradias populares. Nesse sistema os imóveis são construídos pelo poder público e vendido a um custo menor.
A grande novidade recém anunciada para o Minha Casa Minha Vida, e que vai contar com recursos liberados pelo Conselho Curador do FGTS, está ligada a faixa 3. O objetivo é aumentar o valor do imóvel que poderá ser financiado para esse público.
Novidades do Minha Casa Minha Vida
A previsão já era de que na mais recente reunião do Conselho Curador do FGTS os membros autorizassem novidades do Minha Casa Minha Vida. Esse foi um pedido do presidente Lula (PT) ao Ministério das Cidades, e aos responsáveis pelas negociações.
Com isso, passam a ser autorizados:
- O subsídio para famílias de baixa renda nas faixas 1 e faixa 2, passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil;
- A taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% ao ano para 4,25% ao ano para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste;
- O valor máximo do imóvel que pode ser comprado na faixa 3 passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil. Esse valor vale para todo o país, e não somente para as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo;
- O teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, por sua vez, ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, de acordo com a localização do imóvel.
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