Entrar com um pedido de indenização com a esperança de receber atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é um processo demorado. É preciso aguardar o julgamento do caso, e o esgotamento de novos recursos para que finalmente a Justiça considere que o pagamento pode ser feito. Para 118.634 beneficiários essas fases já aconteceram, e eles receberão juntos R$ 1,9 bilhões.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,9 bilhão para pagar os atrasados do INSS, nome popular dado às ações movidas para concessão ou reajuste de benefícios previdenciários. Vale tanto para aposentadorias como para pensões, auxílios temporários e para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Normalmente, o segurado entra com um processo contra a Previdência Social porque o tempo para conseguir receber o seu auxílio ultrapassa o permitido por lei. Ou, quando o valor liberado para o benefício foi calculado de forma errada e sem incluir bônus ou adicionais que o segurado tem direito. Nesse caso, quem se sentir prejudicado pode dar entrada na ação judicial.
O valor liberado pelo CJF irá quitar as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados do INSS de até 60 salários mínimos. Quando o valor da indenização por segurado ultrapassa esse limite ela é chamada de precatório, e o processo para recebê-la é ainda mais longo e demorado porque depende da disponibilidade de orçamento público para liberação do valor.
Quem vai receber os atrasados do INSS nesse lote?
A Justiça informou que serão pagos 92.133 processos contra o instituto que tiveram causa ganha, sem novas chances de recursos. Isso significa que o INSS não pode mais recorrer da decisão, e agora tem de pagar os valores solicitados pelo segurado. O montante total dos atrasados do INSS chega a R$ 2,2 bilhões, pois contempla também as demais requisições de pequeno valor.
Para receber a indenização em junho é preciso:
- O processo tenha sido totalmente ganho, sem possibilidade de recursos;
- Ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em alguma data do mês de maio;
- O valor da indenização não ultrapasse 60 salários mínimos.
A consulta para saber se irá receber neste mês é feita no site do TRF de sua região. O valor será depositado em uma conta aberta em nome do próprio segurado ou de seu advogado na Caixa Econômica ou Banco do Brasil.
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