Um dos procedimentos mais comuns para os motoristas profissionais, especificamente os caminhoneiros, volta a ser exigido. Foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (20) o texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retomando a obrigatoriedade de passar por exame médico. A regra passa a ser obrigatória e quem não cumprir coloca sua habilitação em risco.
Lula sancionou com vetos a lei que retorna com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. A exigência volta a ser feita a partir de 1º de julho, e a expectativa é de que pelo menos 4 milhões de profissionais que estão com esse exame atrasado desde 2017 tenham que fazer o processo. Mas eles ganharão um prazo maior que até o próximo mês.
Isso porque, a volta da exigência comece em 1º de julho, daqui há duas semanas, para aqueles que ainda não haviam feito o procedimento. Quem está com o exame pendente terá até o final do ano para agendar e realiza-lo. Entre os trechos vetados pelo presidente está a punição com multa para os motoristas que perderem o prazo para fazer o exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida.
No Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, essa seria uma infração gravíssima com aplicação de multa. Para o governo federal punir os motoristas que não cumprirem com o prazo de 30 dias para realização do toxicológico seria desproporcional, considerando que ele já está dirigindo o veículo.
Ainda assim, quem não fizer o exame toxicológico será multado, com valor de R$ 1.467,35, mais a inclusão de 7 pontos na sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A penalidade também passa a ser aplicada se o motorista for flagrado dirigindo com o resultado do exame toxicológico positivo para drogas, conforme o artigo 165-C do referido código de trânsito.
Governo Lula destaca quem está obrigado a fazer o exame toxicológico
De acordo com as regras previstas na lei sancionada por Lula, serão obrigados a passar pelo exame toxicológico:
- Motoristas habilitados a condução de caminhões e ônibus;
- CNH de categorias C, D e E.
Para quem ainda não tem o exame, a orientação é fazer o agendamento diretamente com o Detran da sua região.