- As novas regras de trânsito flexibilizaram algumas multas;
- Para somar pontos na habilitação também foi estabelecido um novo limite;
- Três principais alterações precisam ser observadas.
Seja em um caminho curto ou longo, sair de casa com carro ou moto é sempre motivo para estar em alerta. Isso porque, as regras de trânsito funcionam independente do trajeto e o motorista que tiver um mau comportamento pode ser fortemente prejudicado. As multas de trânsito estão sendo atualizadas com novas regras e os condutores devem reforçar a atenção.
Desde 2022 o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) vem sofrendo sucessivas mudanças. A ideia é atualizar as regras de trânsito conforme as modernizações da legislação brasileira, e até mesmo do comportamento do próprio motorista. Por isso, algumas situações que antes geravam multas agora estão mais brandas. Enquanto outras foram reforçadas e vão sim gerar penalizações.
Abaixo, o FDR separou as principais situações e regras de trânsito que foram sendo atualizadas e que precisam ser de conhecimento de todo motorista.
Mudanças nas regras de trânsito que geram multas
As mudanças nas regras de trânsito foram instituídas por meio da Lei nº 14.071/2020. Nem todos os motoristas, porém, estão cientes dessas atualizações e por isso podem se prejudicar. Caso o condutor não se atente a essas mudanças, rapidamente vai alcançar o limite de pontos que pode suspender ou até mesmo cancelar sua habilitação.
A orientação dos especialistas é de que os condutores baixem o aplicativo Carteira de Trânsito Digital, assim poderão acompanhar todas as multas que chegam em seu nome, e o número de pontos que estão sendo acumulados.
Pelo menos três principais mudanças devem ser de conhecimento de todos os motoristas, a fim de evitar qualquer prejuízo.
Excesso de peso
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece um limite de peso por veículo para circulação nas vias públicas. A ideia é evitar que cargas super pesas transitem entre os veículos menores e possam causar graves acidentes. No entanto, o Conselho estabeleceu uma nova tolerância em casos de sobrepeso.
- Fica limitada a possibilidade de autuação dos motoristas por peso em excesso, usando como base o art. 231 do CTB.
A medida vale para o ato de fiscalização, ou seja, quando o motorista e o seu veículo são parados em uma blitz policial.
NIC fixa para pessoas jurídicas
Uma das situações que mais causam prejuízos para as pessoas jurídicas (empresas) que têm veículos em seu nome, é a multa do tipo NIC (Não Indicação de Condutor). Isso porque, quando há aplicação de multa para o automóvel a empresa não pode receber os pontos, eles precisam ser encaminhados para habilitação de pessoa física.
Agora, as novas regras de trânsito preveem a seguinte situação:
- Como era antes: multiplicação do valor da multa pelo número de vezes que a mesma infração fosse cometida em veículo da PJ, sem que fosse feita a indicação de condutor infrator;
- Como funciona agora: valor da multa NIC é fixo: duas vezes o valor da multa pela infração registrada. Exemplo: multa por de velocidade com valor original de R$ 130,16 será cobrado R$ 260,32 pelo NIC.
Efeito suspensivo das multas
De todas as mudanças nas regras de trânsito trazidas por meio da Lei nº 14.229/2021, uma chamou a atenção dos motoristas. Isso porque, ela concede efeito suspensivo às penalidades durante o recurso, e por isso tem tranquilizado os condutores. Na prática, funciona assim:
- Como era antes: o condutor precisava apresentar um pedido para que as autoridades suspendessem as penalidades de trânsito durante a etapa de defesa administrativa;
- Como funciona agora: com as novas regras de trânsito, os órgãos são obrigados a conceder automaticamente a suspensão dessas penalidades até que todos os recursos administrativos sejam totalmente apresentados e analisados.
Isso significa que enquanto estiver aberto o prazo para que o condutor apresente sua defesa, aguardando o julgamento de seus recursos em primeira e segunda instâncias, a penalidade decorrente daquele processo não poderá prejudicá-lo. Ele pode inclusive fazer o pagamento da multa e o licenciamento do automóvel.
Limite de pontos na CNH
Desde abril de 2022, há um novo limite de pontos por multas que podem ser somados à CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Com essa atualização definidas conforme as regras de trânsito, os motoristas poderão acumular as seguintes pontuações:
- Limite de 20 pontos, se o motorista cometer 2 infrações gravíssimas;
- Limite de 30 pontos, se uma das penalidades for gravíssima;
- Limite integral de 40 pontos, se nenhuma das faltas for gravíssima.
A exceção fica para quem usa o carro para atividade profissional, caso somem falta gravíssima, ainda assim terão o limite de 40 pontos.
