O primeiro passo para conseguir o acesso aos benefícios sociais oferecidos pelo poder público é fazendo a inscrição no Cadastro Único. Por meio desse processo surge a possibilidade de acessar os programas porque o governo passa a reconhecer o cidadão como uma pessoa vulnerável. Para isso, quem deseja ser titular do Bolsa Família agora deve apresentar novos documentos.
Na última quarta-feira (14), o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) alterou uma portaria que indica quais documentos necessários para fazer ou atualizar os registros no Cadastro Único. Esse é um processo obrigatório para ser titular do Bolsa Família, vale-gás, Tarifa Social, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros.
Desde o início desse ano está acontecendo um processo de atualização dos dados disponíveis na plataforma do CadÚnico, e especificamente no Bolsa Família pelo menos 1,8 milhões de beneficiados já foram excluídos. Isso porque, ao atualizar as informações o sistema percebeu que esses grupos não têm mais direito de receber o benefício social, por isso deveriam ser cortados.
A atualização de dados é importante justamente para evitar cortes e bloqueios, e para que o governo consiga identificar quem é o titular do Bolsa Família e como a sua família vive. Algumas pessoas estão sendo convocadas para a atualização em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), e passam novamente pela entrevista socioeconômica.
Documentos exigidos na atualização do titular do Bolsa Família
De acordo com o MDS, “o objetivo da solicitação dos novos documentos é tornar mais seguro o processo de cadastramento, permitindo a identificação da pessoa responsável pela família por parte das equipes dos postos de atendimento municipais“. A lista de documentos obrigatórias é a mesma tanto para quem já é titular do Bolsa Família e busca atualização, como no primeiro cadastro.
Outra novidade anunciada é de que o responsável pela família terá de assinar um termo de responsabilidade se comprometendo com a veracidade das informações que foram compartilhadas.
A documentação obrigatória é de:
- Documento de identificação com foto para o titular do benefício;
- Exemplo: RG, carteira de trabalho, passaporte, CNH, ou título de eleitor.
- Comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses;
- Exemplo: conta de água, luz, telefone, internet. Caso não haja nenhum desses comprovantes o titular pode assinar uma declaração de residência.
- Documento de identificação de todos os membros da família.
- Exemplo: certidão de nascimento.
Documentação complementar:
Pode ajudar na atualização dos dados.
- CPF;
- Certidão de casamento;
- Atestado de frequência escolar das crianças;
- Caderneta de vacinação das crianças.