Os estudantes do ensino superior terão uma nova oportunidade de renegociar as dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) com descontos inéditos. Oficialmente, o prazo de parcelamento terminou no dia 31 de dezembro de 2022.
A tramitação de um novo Projeto de Lei (PL) visa ampliar o prazo de renegociação do FIES para o final de 2023. A medida é voltada a alunos que contrataram o financiamento, mas que em algum momento, ficaram inadimplentes por não efetuarem o pagamento das parcelas.
Agora, com a ajuda da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB), os alunos terão uma nova chance de renegociar as dívidas do FIES assim que registrarem uma solicitação. Por ora, estas são as duas únicas instituições financeiras aptas a gerenciar o empréstimo estudantil.
A iniciativa foi intitulada de FIES Caixa, possibilitando que os estudantes que contrataram o financiamento, negociem parcelas em atraso contando com descontos de até 99% do valor da dívida.
Para facilitar a renegociação de dívidas do Fies, o Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica lançou o aplicativo FIES Caixa. Além das próprias negociações, a plataforma também disponibiliza a consulta a todos os dados principais do contrato, além de emitir os respectivos boletos do parcelamento.
Pelo aplicativo FIES Caixa também é possível verificar se o contrato desejado está apto à renegociação. Se o contrato for deferido, o estudante conseguirá simular as condições da negociação da dívida e aderir a que se mais se enquadrar em seu perfil financeiro atual.
O download da plataforma já está disponível nas lojas virtuais do Android e iOS, Play Store e App Store, respectivamente. A estimativa feita pela Caixa Econômica é a de que cerca de 1,85 milhão de estudantes consultem os dados.
Como renegociar as dívidas do FIES
Ao abrir o aplicativo, o estudante deve escolher a opção “Renegociação FIES” e seguir os passos abaixo:
- Verificar se o contrato está apto para renegociação;
- Conferir os dados do contrato;
- Simular os tipos de renegociação disponíveis;
- Confirmar os dados da renegociação;
- Aceitar o termo aditivo e aderir à renegociação;
- Emitir o boleto de entrada.
A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela. O aplicativo fornece outros serviços. No campo “Meu Fies”, o estudante pode verificar um resumo dos dados do contrato. A opção “Boleto” permite a visualização e a geração do formulário das parcelas em aberto. No botão “Perfil”, aparecem os dados cadastrados no Fies.
Ampliação do prazo de renegociação do FIES
O Projeto de Lei 3016/22 amplia o prazo de renegociação das dívidas do Fies para 31 de dezembro de 2023. O prazo anterior determinava que a renegociação poderia ser feita junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil até 31 de dezembro de 2022.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a lei nº 14.375 de 2022, que trata sobre o Fies. A proposta será analisada pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda não há prazo para essas análises.
Conheça o FIES
O Fies tem o objetivo de possibilitar a inserção de estudantes na rede privada de ensino superior para cursos de graduação. Os interessados em obter o financiamento estudantil devem ter participado de, pelo menos, uma edição do Enem a partir de 2010.
Mas não basta ter feito o exame, é preciso ter obtido uma média positiva pelo MEC, bem como nos processos seletivos realizados pelas instituições particulares.
No geral, é preciso apresentar a média igual ou superior a 450 pontos nas cinco últimas provas do Enem, bem como uma nota maior que zero na redação. Não serão aceitos os estudantes que tiverem participado do Enem apenas para treino.
A lista dos cursos disponíveis pelo Fies pode ser conferida pelo próprio site do programa, tal qual a quantidade de vagas para cada unidade federativa.
Passo a passo para se inscrever no FIES
Para se inscrever no Fies, basta executar o passo a passo a seguir:
- Acessar o site do Fies;
- Clicar no botão “Minha Inscrição”;
- Selecionar a opção “Fazer Cadastro”;
- Fazer o login no site GOV.br e preencher o formulário;
- Concluído o cadastro, o candidato será redirecionado à página do Fies;
- Clique em “Entrar com GOV.BR”, e forneça o CPF e senha cadastrados;
- Preencha um novo formulário com todas as informações solicitadas e pronto.
