- A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos como renda familiar;
- O processo de atualização dos dados é relativamente simples e pode ser realizado de forma rápida e eficiente;
- Manter os dados atualizados é uma tarefa do titular do CadÚnico que deve ser cumprida a cada dois anos ou sempre que houver alterações na estrutura familiar.
O titular do CadÚnico (Cadastro Único) tem a chance de receber em torno de 20 benefícios dos governos Federal, Estadual e Municipal. Atualmente, o Bolsa Família e o Vale-Gás são os recursos mais conhecidos. Contudo, o sistema também será a porta de entrada para receber o valor de R$ 800.
O recurso de R$ 800 pode ser pago ao titular do CadÚnico que comprovar o direito ao Aluguel Social. Embora pouco divulgada, a iniciativa promete conceder um auxílio financeiro para as famílias brasileiras que precisam de ajuda para arcar com o pagamento do aluguel residencial.
O Aluguel Social foi implementado através de uma parceria entre os três governos. Mas para ter acesso ao benefício que pode chegar a R$ 800, o titular do CadÚnico precisa manter os dados cadastrais atualizados. É por meio dessas informações que o beneficiário é identificado e conquista o direito a receber o auxílio.
Além do mais, manter os dados atualizados é uma tarefa do titular do CadÚnico que deve ser cumprida a cada dois anos ou sempre que houver alterações na estrutura familiar. É o caso de mudança de endereço, renda, telefone, nascimento ou morte de algum integrante.
Como o titular do CadÚnico pode atualizar os dados?
O processo de atualização dos dados é relativamente simples e pode ser realizado de forma rápida e eficiente. Confira a seguir, algumas orientações sobre como o titular do CadÚnico deve atualizar as informações cadastrais:
- Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): O responsável familiar deve se dirigir ao CRAS e informar que deseja atualizar seus dados no cadastro.
- Documentos necessários: Ao comparecer ao CRAS, é importante levar os documentos necessários para a atualização dos dados. Geralmente, são solicitados documentos de identificação, como RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e certidão de nascimento dos membros da família.
- Preencha o formulário de atualização: No CRAS, o responsável familiar receberá um formulário específico para atualizar suas informações no CadÚnico. Sendo assim, é importante preencher o formulário com cuidado, fornecendo dados precisos e atualizados sobre a renda, composição familiar e condições de vida.
Quem pode se tornar um titular do CadÚnico?
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 660,00, ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.960,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de um CRAS espalhado pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Requisitos para se inscrever no CadÚnico
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Lista de documentos necessários
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Também é necessário apresentar no ato da inscrição um comprovante de residência atual (dos últimos três meses). Pode ser uma conta de energia ou de água. É importante que a família mantenha os dados atualizados em caso de qualquer mudança. A regra é que um novo cadastro seja realizado anualmente, com base na data da inscrição inicial.
Se tratando de famílias indígenas ou quilombolas, torna-se necessária a apresentação da Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Benefícios concedidos ao titular do CadÚnico
O cidadão incluído no CadÚnico terá direito de se inscrever nos seguintes programas e benefícios sociais e assistenciais:
- Auxílio Brasil;
- Aluguel Social;
- Casa Verde e Amarela;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular;
Conheça o benefício de R$ 800 para o titular do CadÚnico
O Aluguel Social é um benefício concedido para que famílias em situação de vulnerabilidade social consigam arcar com os custos do aluguel. Destacando que, as regras de participação no programa, bem como o valor pago, podem sofrer variações de acordo com o Estado ou Município, considerando que se trata de uma parceria entre as esferas regionais.
A principal exigência em comum para ter acesso ao benefício é estar inscrito no CadÚnico. Os pagamentos, no entanto, ocorrem em situações específicas com prazos determinados.
A preferência é dada a pessoas que perderam as residências em virtude de calamidades públicas, como enchentes, deslizamentos, incêndios e desmoronamentos, bem como aquelas submetidas à remoção habitacional e reintegração de posse.
De acordo com as regras estabelecidas pelo Governo Federal, os cidadãos receberão o Aluguel Social somente até encontrarem outro local para morar ou quando forem contemplados por outro programa habitacional, como o Minha Casa, Minha Vida.
