Assim como o segurado pode entrar com um pedido de revisão e ser indenizado ao ter sua aposentadoria cancelada, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também pode investigar os irregulares. Se isso acontecer, há chances de ter o pagamento cancelado, e o cidadão responder judicialmente pela fraude. Um nome conhecido está justamente tendo que passar por esse processo de investigação.
João Bezerra Magalhães Neto, que atua numa espécie de gabinete paralelo do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está sendo investigado pelo INSS. De acordo com o Estadão, João Bezerra exerce função de coordenador na Pasta, mas não possuí nomeação em cargo público. No entanto, esse senhor recebe aposentadoria por invalidez, benefício pago a quem não tem condições física ou mental de trabalhar.
O INSS disse ao Estadão que o caso foi encaminhado para apuração e análise de um setor responsável. Mas não informou qual a doença que incapacitou João Bezerra e lhe garantiu o pagamento da aposentadoria por invalidez, sob justificativa de sigilo médico que não permite o compartilhamento de informações como essa.
Hoje, João ocupa o cargo de “coordenador informal” no Ministério das Comunicações, mas tem trabalhado com Juscelino desde a Câmara dos Deputados. Entre os anos de 2015 e 2022 a empresa de Magalhães recebeu R$ 945 mil da Câmara por serviços de consultoria. Foram feitos pagamentos quase que mensais entre R$ 4 mil e R$ 22 mil.
INSS pode cancelar a aposentadoria por invalidez?
Sim! Depois da reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. Esse novo benefício do INSS é mais amplo e não permite que o aposentado tenha outra atividade profissional.
Pela regra, esse tipo de aposentadoria é concedida quando o trabalhador não tem mais capacidade física ou mental de ocupar o mesmo cargo dentro da empresa. E ainda, não pode ser realocado em outras funções no mesmo local. Por exemplo, uma professora que perde o movimento das mãos não pode mais dar aulas (escrever na lousa, corrigir provas) ou atuar na área administrativa da escola.
Ainda assim, segundo o Ministério da Gestão, um servidor aposentado por invalidez pode ser dono de uma empresa ou integrar uma sociedade empresarial. Contudo, terá que passar por uma nova análise das suas incapacidades. A cada dois anos os aposentados por invalidez são chamados pelo INSS para refazer a perícia médica, mas quem tem acima de 60 anos está isento dessa obrigação.
