SUSPENSO?! Revisão da vida toda tem NOVA decisão anunciada pelo INSS

Por mais uma vez o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou com uma ação, representado pelo AGU (Advocacia Geral da União), pedindo a suspensão da revisão da vida toda. Nesse processo o cálculo pode liberar indenizações milionárias, além de reajustas diversos pagamentos de aposentadorias. É justamente esse freio que a Previdência Social tenta dar. 

SUSPENSO?! Revisão da vida toda tem NOVA decisão anunciada pelo INSS
SUSPENSO?! Revisão da vida toda tem NOVA decisão anunciada pelo INSS (Imagem: FDR)

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou e entendeu como sendo constitucional a revisão da vida toda pelo INSS. Nesse processo os aposentados e pensionistas que recebem salários há no máximo 10 anos podem pedir o recálculo dos seus pagamentos. Além de terem uma mudança no valor atual do benefício, ainda receberão a chance de serem indenizados pelos últimos 5 anos.

Esse tipo de revisão surgiu porque desde 1994 com o início do Plano Real, com o fim da moeda cruzeiro, o INSS passou a considerar no cálculo de pagamento dos benefícios apenas as contribuições feitas a partir de novembro de 1994. A ideia agora é de que até mesmo o que foi pago antes disso, em cruzeiro, pudesse ser usado para considerar o valor a ser liberado em aposentadoria ou pensão.

Quando o cidadão entra com uma ação solicitando a revisão da vida toda, ele finalmente poderá receber a aposentadoria ou pensão com cálculo de todas as contribuições que já fez para o INSS. Mas, a justificativa da Previdência Social é de que não é possível revisar esses benefícios porque não há sistema e nem recursos capaz de refazer o pagamento. 

Revisão da vida toda está suspensa?

Por hora, os interessados em pedir a revisão da vida toda alterando o cálculo de sua pensão ou aposentadoria ainda podem encaminhar a ação. Até que o STF julgue a solicitação do AGU pedindo a suspensão desse cálculo, os processos continuam autorizados. O que não significa que as indenizações serão pagas ou que as aposentadorias mudarão o valor.

O INSS não quer cumprir a decisão do STF. Ele traz números que fogem da realidade, alegam que 50 milhões de brasileiros poderiam pedir a revisão, quando, na verdade, tratam-se de 10.700 processos. Como pode? O INSS paga benefício só para 36 milhões de pessoas. Esses números da ação querem fazer terrorismo estrutural e financeiro“, diz João Badari, advogado especialista ao IG.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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