Aposentados, pensionistas e até mesmo trabalhadores que entraram com uma ação na Justiça contra órgãos públicos podem ser surpreendidos esse ano. A Justiça Federal liberou R$ 22,9 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de precatórios em 2023. Desse total, R$ 9 bilhões serão destinados exclusivamente para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Esse momento bilionário se trata de precatórios, dívidas públicas superiores a 60 salários mínimos. São pagamentos que a União precisa fazer à pessoas físicas, jurídicas, e até mesmo aos estados ou municípios. Para que essa liberação seja feita é preciso que ação contra o órgão público, o INSS por exemplo, tenha sido favorável ao cidadão e sem chances de apresentação de novos recursos.
Apenas nesse lote, de acordo com dados do Conselho da Justiça Federal (CJF), 89 mil processos com 148 mil beneficiários foram contemplados. Apenas no caso do INSS foram mais de 57 mil ações promovidas, por mais de 84 mil aposentados, pensionistas e demais beneficiários.
Tratam de ações que tiveram a ordem de pagamento emitida pela Justiça entre julho de 2021 e abril de 2022, autorizações após essa data devem ser pagas apenas em 2024. A liberação dos valores já foi autorizado e a previsão é de que até 15 de junho caia na conta dos titulares do processo, ou de seus herdeiros caso o cidadão já tenha falecido.
Como consultar os precatórios do INSS?
É importante dizer que o recebimento de precatórios, ou de qualquer indenização contra a União é um processo demorado. São precisos longos meses de análise da Justiça, da comprovação de que o cidadão se sentiu e foi lesada, para que haja o julgamento e a ordem de pagamento. Ainda é necessário aguardar a disponibilidade de recursos.
No caso do INSS, por exemplo, essas ações normalmente são movidas porque o segurado demorou tempo de mais para ter seu benefício aprovado, ou recebeu valores errados. Tendo cumprido com os requisitos mencionados e estando com a causa ganha, agora basta consultar o andamento do seu processo:
- Acesse o site do Tribunal da sua região;
- Clique em “Precatórios”;
- Procure por “Consulta”;
- Informe: número do CPF; ou OAB do advogado; ou número do processo; ou número de protocolo;
- Tenhas as informações.
Lista dos Tribunais
- TRF 1ª região: Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Goiás e Distrito Federal;
- TRF 2ª região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF 3ª região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF 4ª região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;
- TRF 5ª região: Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe;
- TRF 6ª região: Minas Gerais.