Salário mínimo pode ser concedido ao brasileiro DESEMPREGADO sob estas condições

O cidadão brasileiro que está desempregado e se enxerga em uma crise financeira pode contar com o poder público. Nos três âmbitos, municipal, estadual e federal, obrigatoriamente existem programas de assistência para quem necessita de ajuda. Um dos programas garantidos à nível federal libera o pagamento de um salário mínimo todos os meses.

O governo federal tem um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante o pagamento de um salário mínimo por mês para pessoas em vulnerabilidade social. Para isso, elas precisam ser idosos ou comprovar que possuem algum tipo de incapacidade física ou mental que as impeça de participar de forma plena da sociedade.

A liberação é feita em nome do BPC (Benefício de Prestação Continuada), e embora não exija nenhuma contribuição previdenciária faz o depósito dos valores por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Até mesmo a análise do requerimento do benefício, e a perícia médica que vai comprovar a incapacidade é feita por meio do INSS.

Quem tem o BPC aprovado recebe todos os meses a ajuda financeira limitada a um salário mínimo, o que desde maio desse ano passou a ser de R$ 1.320. A quantia deve ser usada para garantir o alcance de necessidades básicas do contemplado, como a compra de alimentos, remédios, itens de higiene pessoal, consultas médicas, ou tratamentos clínicos.

Quem pode receber um salário mínimo pelo BPC?

É importante entender que o pagamento do BPC não é uma aposentadoria, já que esse é um benefício assistencial e não previdenciário. Logo, quem recebe não terá direito ao 13º pagamento no ano, e caso o titular venha a falecer seus dependentes não poderão receber pensão por morte. Essas pessoas serão contempladas com o limite de um salário mínimo, sem adicionais.

O objetivo principal desse programa é justamente garantir que os idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar tenha como comprar o básico para viver. Para isso, será analisada a renda familiar desse público e há necessidade de inscrição no Cadastro Único para acompanhamento social.

Podem receber o salário mínimo:

• Idosos com mais de 65 anos;
• Pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo;
• Inscritos no Cadastro Único;
• Quem tem renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 330 por pessoa);
• Pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no INSS.

É importante aprender a calcular a renda familiar por pessoa, porque esse é um critério determinante para liberação do benefício. Para isso, some o valor recebido por todos os membros da família que vivem no mesmo endereço, exemplo:

• Pai (padrasto): R$ 1.000 registrado na carteira;
• Mãe (madrasta): R$ 0,00;
• Irmão do titular: R$ 350,00 vindo de pensão alimentícia;
• Titular: R$ 0,00.

Deve ser somada toda a renda que é R$ 1.350 por mês e divide por quatro pessoas. A renda per capita dessa família é de R$ 337,50, ultrapassando o limite por pessoa.

Como fazer o pedido do BPC?

A solicitação do recebimento de um salário mínimo por meio do BPC acontece nos canais do INSS. Antes disso, de acordo com orientações do governo federal, a família já deve estar inscrita no Cadastro Único antes de dar início a esse processo, porque será preciso informar o NIS (Número de Identificação Social).

Atualmente, a fila de espera do INSS já chega a 1,2 milhões de pessoas, sendo que 34% deles aguardam a liberação pelo BPC. Embora por lei o tempo de resposta deva acontecer em 45 dias, nem sempre esse prazo é respeitado. A recomendação é ficar acompanhando o pedido e já anexar todos os documentos para facilitar a análise.

• Acesse o Meu INSS e faça login;
• Selecione “Novo pedido” e digite “BPC”;
• Confira se cumpre com os requisitos e informe se é idoso ou pessoa com deficiência;
• Confirme todas as condições;
• Anexe documentos;
• Agende a perícia médica.

Onde o salário mínimo será depositado?

Quem tiver o BPC aprovado passará a ser um segurado do INSS, o pagamento segue o calendário oficial da Previdência Social com início sempre na última semana de cada mês. O saque é feito com base no número final do benefício que pode ser consultado no App Meu INSS. 

A liberação do salário mínimo acontecerá direto na conta do titular do beneficiário, ou para seu representante legal que pode ser um tutor, procurador ou curador. Essa segunda opção é mais comum para crianças com deficiência que passam a ter direito ao BPC.

Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!