Na tentativa de diminuir o número de endividados no país, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou recentemente o programa Desenrola Brasil. Porém, para quem se animou, há um valor limitado para o perdão das dívidas.
A medida provisória 1.176, publicada na terça-feira (6) no Diário Oficial da União, traz as regras para participação no programa. Uma das condições para a entrada de credores é o perdão de “créditos de pequeno valor“.
Na MP, não é mencionada a quantia, mas informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda são de que dívidas de até R$ 100 “poderão ser desnegativadas”.
Segundo o Ministério da Fazenda, o pagamento poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês. A primeira parcela será cobrada após 30 dias. A renegociação será pelo celular, e o pagamento poderá ser em débito, boleto ou Pix.
Como condição para participar do programa, empresas credoras podem ser obrigadas a limpar esses pequenos débitos. Esta etapa é diferente da renegociação em si, que será voltada a famílias com dívidas de até R$ 5.000.
Faixas de renegociação das dívidas
O Desenrola Brasil terá duas faixas de renegociação da pessoa física. Os contratos poderão ser firmados até 31 de dezembro de 2023 e os valores pagos não terão cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Para participar, é preciso estar com o nome no cadastro de inadimplentes. A faixa 1 será restrita ao cidadão que tenha dívidas de até R$ 5.000, cujo nome estava sujo em 31 de dezembro de 2022 e que receba até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou esteja cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Já a faixa 2 será para pessoas com dívidas no banco, com possibilidade de renegociação direta com a instituição financeira. A expectativa do governo é começar o programa em julho e que mais de 70 milhões de pessoas possam ser beneficiadas.
Quais são as regras para participar do programa?
Na faixa 1 do programa serão aceitos os devedores que atendam as seguintes condições:
- Ter o nome no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022
- Ter dívidas de até R$ 5.000
- Renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que tenha inscrição no CadÚnico
- Dívidas têm de ser de natureza privada
- Não entram no programa financiamento imobiliário, crédito rural e outras operações
- Devedores serão incentivados a realizar curso de educação financeira
A faixa 2 do Desenrola Brasil será voltada apenas a quem tem dívidas com bancos, que oferecerão renegociação direta aos clientes. Em contrapartida aos descontos nas dívidas, o governo oferecerá incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito.
