No início dessa semana já deve cair na conta dos cidadãos que ganharam ação na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o valor de precatórios que têm direito. Ao todo, a Justiça Federal liberou R$ 9,048 bilhões para que sejam repassadas as indenizações para 57.710 processos que venceram a disputa contra a Previdência Social.
Na realidade, o CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou R$ 23 bilhões para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagarem ações a 148.341 beneficiários que venceram 89.144 processos. Desse total, R$ 9,048 bilhões são referentes a precatórios ganhos contra o INSS, se tratando de benefícios previdenciários ou assistenciais. Nesse caso são 57.170 ações com 84.551 beneficiários.
Essas liberações são feitas quando um cidadão se sente lesionado de alguma forma por um órgão público, e entra com uma ação contra ele. Especificamente nesse caso, vale para aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte e outros, em que o segurado se encontrou em situações como: tempo de espera para liberação maior que o previsto por lei, ou cálculo do benefício com valor errado.
Ao entrar com um processo contra o INSS, sob justificativa de que por alguma razão foi prejudicado, a Justiça Federal analisa o caso. Quando não há mais recursos a serem apresentados, e o cidadão teve a causa ganha, ele recebe o direito ao pagamento dessa indenização. Quando é valor é limitado a 60 salários mínimos chama-se RPV (Requisição de Pequeno Valor), e quando ultrapassa esse limite é chamado de precatórios.
Quem vai receber os precatórios do INSS?
Vale entender que o processo de liberação dos precatórios é longo, além de depender de análise na Justiça ainda precisa que os recursos sejam liberados para pagamento. Nesse lote de pagamentos que foi autorizado pelo CJF que contempla ações contra o INSS, por exemplo, serão pagos:
- Quem já ganhou ação contra o INSS sem chance de recursos;
- Beneficiário que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.
Quando a ordem de pagamento foi dada após esse prazo a expectativa de depósito é em 2024. O valor será depositado direto na conta corrente do segurado, ou de seu (s) herdeiro (s).
