A entrega da declaração do Imposto de Renda é obrigação dos brasileiros que ultrapassaram o limite de renda, e que passam a ser tributados pelo seu patrimônio. O último dia para enviar o documento dentro do prazo foi na quarta-feira (31), até então os contribuintes podiam postar as informações e não serem taxados por isso. Mas quem perdeu o prazo pode ser investigado e acusado de sonegação de impostos.
A Receita Federal prevê uma série de penalizações para o contribuinte que é obrigado a entregar o Imposto de Renda, mas não cumpriu sua obrigação. O momento agora, porém, não é de desespero e medo de ser acusado em algum processo. É preciso manter a calma e correr para enviar o documento mesmo que em atraso, quanto antes a Receita receber a declaração, menos chances de ser acusado.
Segundo a orientação de especialistas, o FDR chegou a recomendar que a declaração fosse enviada ontem (31) ainda que incompleta. O contribuinte cairia na malha fina da mesma forma, mas não seria multado. No entanto, quem não conseguiu fazer esse processo agora terá que lidar com as consequências e aproveitar para enviar o documento já com todas as informações completas.
O sistema da Receita Federal continua recebendo as declarações, usando os mesmos canais: e-CAC (site), App Meu Imposto de Renda e o programa gerador da declaração do ano de 2023. Basta preencher todos os dados, anexar os documentos, e no final o sistema vai informar se há multa a pagar e o seu valor.
Consequências de atrasar a declaração do Imposto de Renda
Quanto mais tempo o contribuinte demorar para enviar a declaração do Imposto de Renda, mais penalizações podem ser aplicadas à ele. Por isso, a recomendação é reunir os documentos necessários o quanto antes e enviá-los para análise do Fisco.
As penalizações autorizadas pela Receita Federal incluem:
- Multa de 1% ao mês, de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido (se houver imposto a pagar);
- CPF bloqueado/irregular, impossibilitando a emissão de passaporte, participação em concurso público ou solicitação de empréstimo;
- Recebimento da restituição nos últimos lotes, ou em lotes retroativos fora do calendário original;
- Investigação por sonegação fiscal, com possibilidade de ser processado juridicamente.
