Caí na malha fina da Receita Federal, tenho direito à restituição do IRPF?

O calendário da restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) teve início na quarta-feira, 31. Na data em ocasião, o pagamento foi efetuado ao primeiro lote, gerando grandes dúvidas acerca da devolução dos valores aos contribuintes que caíram na malha fina. 

Caí na malha fina da Receita Federal, tenho direito à restituição do IRPF?
Caí na malha fina da Receita Federal, tenho direito à restituição do IRPF? (Imagem: FDR)

A resposta é sim. Os contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências junto à Receita Federal, estão autorizados a consultar o direito à restituição do IRPF. Antes de saber sobre o prazo de pagamento a este grupo, é importante saber os principais motivos para se encontrar nesta situação. Observe:

  • Omissão de rendimentos do titular ou dependentes.
  • Despesas médicas.
  • Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado pela fonte pagadora.
  • Dedução de previdência social ou privada de dependentes, ou pensão alimentícia, por exemplo.
  • Imóveis e gastos com cartões de crédito não declarados.

Por existir a possibilidade de regularizar as pendências, o contribuinte que caiu na malha fina deve saber que existem formas de conseguir a restituição do IRPF. Confira algumas:

  • Se comprovada a existência de dependentes, de acordo com as especificações legais da Receita Federal;
  • Pela declaração de Pensão Alimentícia, para crianças ou adultos;
  • Pela declaração com despesas com educação, seja para você ou dependentes;
  • Pela declaração de despesas com saúde, como consultas médicas ou mensalidades do plano de saúde.

Portanto, basta regularizar a situação para ter algum valor restituído. Quanto antes a situação for regularizada, melhor. Normalmente existem cinco lotes para a restituição do IRPF, começando em maio e indo até setembro.

Consulta da restituição do IRPF

A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:

  1. Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
  2. Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
  3. Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
  4. Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.

Regras da restituição do IRPF?

A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que um valor que pode ser restituído ao contribuinte caso ele tenha pago mais imposto do que deveria ou tenha direito a algum tipo de dedução ou isenção. As regras para recebê-lo são as seguintes:

  • Ter declarado o Imposto de Renda: a prestação de contas junto à Receita Federal é o ponto de partida para ter acesso à devolução do tributo;
  • Não ter pendências com a Receita Federal: é válido saber que, pendências junto ao Fisco, como débitos em aberto, podem ser descontados automaticamente quando a restituição for liberada;
  • Não ter caído na malha fina: o contribuinte que cair na malha fina do IR não terá acesso à restituição até corrigir as pendências;
  • Ter direito à restituição: o direito é concedido ao contribuinte que pagou imposto além do que deveria ou ter direito a algum tipo de dedução ou isenção;
  • Ter informado os dados bancários corretamente: para receber a restituição é preciso informar corretamente os dados bancários na declaração do imposto. Se houver erro nos dados, o pagamento poderá ser atrasado ou até mesmo não ser feito.

Calendário da restituição do IRPF

  • 1º lote de restituição – 31 de maio;
  • 2º lote de restituição – 30 de junho;
  • 3º lote de restituição – 31 de julho;
  • 4º lote de restituição – 31 de agosto;
  • 5º lote de restituição – 29 de setembro.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.