Começa nesta quarta-feira, 31, o pagamento da restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). Nesta data, a Receita Federal devolve o valor pago em excesso na declaração do tributo a cerca de quatro milhões de contribuintes que compõem o primeiro lote. O investimento inicial será de R$ 7,5 bilhões.
Do total de contribuintes contemplados no primeiro lote da restituição do IRPF, 95% se enquadram na categoria de prioridade legal. É o caso de idosos, pessoas com deficiências e cidadãos cuja maior fonte de renda seja o magistério. Na etapa inicial os valores serão devolvidos da seguinte forma:
- 2.464.031 – Contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
- 1.052.002 – Contribuintes com fonte de renda no magistério;
- 246.013 – Contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 204.020 – Contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX;
- 163.859 – Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
É importante esclarecer que a própria Receita Federal fica responsável pelos cálculos necessários para identificar quais contribuintes têm direito ou não à restituição do IRPF. O procedimento é feito no programa do órgão. Por este motivo, a declaração de despesas dedutíveis ajuda a elevar o valor recebido.
Segundo informações da Receita Federal, os pagamentos da restituição do IRPF serão feitos em cinco lotes. O prazo para entrega das declarações começou em 15 de março. O programa para fazer a declaração está disponível para download e também é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que facilita a inclusão de dados.
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Consulta da restituição do IRPF
A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:
- Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
- Depois, digite a senha e vá em “Entrar”
- Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”
Regras da restituição do IRPF?
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que um valor que pode ser restituído ao contribuinte caso ele tenha pago mais imposto do que deveria ou tenha direito a algum tipo de dedução ou isenção. As regras para recebê-lo são as seguintes:
- Ter declarado o Imposto de Renda: a prestação de contas junto à Receita Federal é o ponto de partida para ter acesso à devolução do tributo;
- Não ter pendências com a Receita Federal: é válido saber que, pendências junto ao Fisco, como débitos em aberto, podem ser descontados automaticamente quando a restituição for liberada;
- Não ter caído na malha fina: o contribuinte que cair na malha fina do IR não terá acesso à restituição até corrigir as pendências;
- Ter direito à restituição: o direito é concedido ao contribuinte que pagou imposto além do que deveria ou ter direito a algum tipo de dedução ou isenção;
- Ter informado os dados bancários corretamente: para receber a restituição é preciso informar corretamente os dados bancários na declaração do imposto. Se houver erro nos dados, o pagamento poderá ser atrasado ou até mesmo não ser feito.
Calendário da restituição do IRPF
- 1º lote de restituição – 31 de maio;
- 2º lote de restituição – 30 de junho;
- 3º lote de restituição – 31 de julho;
- 4º lote de restituição – 31 de agosto;
- 5º lote de restituição – 29 de setembro.
