- A restituição do IRPF é paga quando o cidadão comprovou gastos no último ano;
- Esses gastos precisam ser comprovados;
- A consulta da restituição acontece sempre online.
Quando envia a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), o saldo que será tributado e que precisa ser pago acaba sendo minimizado pelo recebimento da restituição do IRPF. Nesse ano o primeiro lote de pagamentos está marcado para mesma data em que o portal para receber o documento se encerra, em 31 de maio. Mas algumas regras precisam ser lembradas.
Nesse ano são cinco lotes de pagamento da restituição do IRPF, com início em maio e término em setembro. Os depósitos são feitos sempre no último dia útil de cada mês, e acontecerão na conta corrente ou chave PIX (CPF) cadastradas pelo contribuinte ao enviar a declaração. Mas, nem todos os contribuintes que enviarem a declaração serão restituídos.
Existem algumas formas promovidas pela própria Receita Federal para que a restituição chegue ao cidadão mais rápido. Como tendo optado pela declaração pré-preenchida do documento, escolhendo a chave PIX para receber a restituição, ou tendo enviado os dados até 10 de maio desse ano. Além disso, a cada novo lote há preferência para grupos prioritários.
Como: idosos acima de 80 anos, idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério. Essas pessoas representam 95% do total de 4,4 milhões de contribuintes que receberão o primeiro lote da restituição do IRPF na próxima quarta-feira (31). O primeiro lote tem valor histórico, alcançando mais de R$ 7 bilhões.
Como funciona a restituição do IRPF?
A restituição do IRPF será paga para os contribuintes que por lei têm direito de receber descontos no valor final da sua tributação. Como o próprio nome já diz, o cidadão será restituído, ou seja, receberá de volta parte do que ele gastou com o imposto. É uma forma de minimizar os gastos com o Imposto de Renda.
Na prática, vale para quem pagou mais do que deveria durante o ano, seja por meio do imposto na fonte, seja por pagamentos mensais realizados ao longo do ano. A Receita Federal descontas os descontos que serão aplicados usando como referência os gastos informados pelo contribuinte.
Têm potencial para aumentar o valor da restituição, os investimentos em serviços como:
- Educação;
- Saúde;
- Contribuição à Previdência;
- Pensão alimentícia;
- Gastos com dependentes.
Todos esses gastos precisam ser comprovados por meio de recibos ou extratos. Por isso, a orientação é de que ao longo do ano o contribuinte sempre guarde os comprovantes de pagamento de gastos que podem ser abatidos no imposto.
Restituição do IRPF tem limite de valor?
Quando envia a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte recebe a mensagem do sistema indicando se há valores a pagar, e se há valor a restituir. Mas nesse momento não é informado exatamente quanto o cidadão pode receber, nem mesmo na consulta a cada novo lote da restituição do IRPF esse valor será informado.
No entanto, é importante saber que existe um limite de valor a ser pago na restituição do IRPF. A quantia máxima que pode ser recebida é o valor de imposto retido na fonte e/ou pago no ano anterior. É preciso porém ficar atento a algumas outras regras sobre os gastos dedutíveis que interferem na restituição:
- Se o valor das despesas dedutíveis forem maior que 20% dos rendimentos, o melhor modelo de declaração é o completo;
- Se o valor dos gastos dedutíveis for menor que 20% do valor total dos rendimentos, o melhor modelo para enviar a declaração é o simplificado.
Como consultar a restituição do IRPF
A consulta da restituição do IRPF será liberada sempre uma semana antes da data de pagamento daquele lote. É importante fazer essa verificação para conferir se a quantia a ser recebida será paga naquele mês, ou nos próximos. O dinheiro vai ser depositado na conta ou chave PIX informados.
Quem não for contemplado em nenhum lote pode ter caído na malha fina, nesse caso a Receita Federal envia uma notificação pelo sistema usado para enviar o documento orientando sobre o que fazer.
A consulta da restituição do IRPF pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, ou no site da Receita Federal dessa forma:
- Acesse o site da Receita Federal e clique em “Imposto de Renda”;
- Agora escolha “Consultar restituição” e depois “Iniciar”;
- Informe CPF, data de nascimento e ano de envio do documento.
