Termina muito em breve o prazo para entregar a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). A Receita Federal vai aceitar sem penalizações os documentos que forem entregues até quarta-feira (31). Para alguns grupos de trabalhadores o valor final a ser tributado pode surpreender, isso porque essas pessoas receberão um desconto de até 40% no que precisa ser pago.
Ao enviar a declaração do IRPF relativa a 2022, o cidadão informa quais foram seus ganhos e seu patrimônio. São obrigados a declarar todos os brasileiros que no último ano tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O que engloba como tributáveis o salário cidadão, todos os ganhos trabalhistas como férias, além do lucro vindo de empresas ou de investimentos.
Ao apresentar todas essas informações, e comprova-las por meio de informe de rendimentos que são emitidos pelos bancos ou empresa que o cidadão trabalha, a Receita Federal vai calcular o quanto será pago de imposto. Até 2023 são isentos dessa cobrança aqueles que têm ganho mensal limitado a R$ 1.903,98. A partir de 2023 essa faixa chegará a R$ 2.112,00.
No entanto, alguns dados também precisam ser informados pelo contribuinte, como quais foram os seus gastos no ano passado. Se esses gastos forem considerados como dedutíveis eles darão desconto no valor final da declaração do IRPF. Valem os investimentos em educação, saúde, ou o que foi doado para instituições filantrópicas.
Motoristas de App têm desconto na declaração do IRPF
De acordo com a legislação, motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito de descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis na declaração do IRPF. De acordo com José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, seria uma forma de compensar os gastos com a manutenção do veículo.
“Essa é uma fórmula para aqueles profissionais que não são empresa, nem MEI [Microempreendedor Individual]”, frisou Fonseca. Isso significa que o desconto é dado ao motorista pessoa física, aquele que não abriu uma empresa para registrar sua profissão.
Funciona assim, o motorista deve somar todos os rendimentos que obteve em 2022 e aplicar o desconto de 40%. Se o valor restante (60% dos rendimentos) for maior do que R$ 28.559,70, o profissional é obrigado a fazer a declaração do IRPF. Sendo obrigado a pagar, o motorista deve gerar o carnê leão que faz o cálculo automático do imposto a ser pago de acordo com o rendimento de cada mês.