Restituição do IRPF pode ser CONTESTADA? Saiba o que fazer se ficou de fora do pagamento

Entregou a declaração do imposto de renda 2023, tem direito à receber a restituição do IRPF e não está na lista? Durante o preenchimento da declaração, não é incomum que ocorram erros. Se você identificar que isso aconteceu, não precisa se desesperar, é possível contestar.

Restituição do IRPF pode ser CONTESTADA? Saiba o que fazer se ficou de fora do pagamento
Restituição do IRPF pode ser CONTESTADA? Saiba o que fazer se ficou de fora do pagamento. (Imagem: FDR)

Para quem já entregou a declaração, é importante ficar de olho no lote da restituição, mas não apenas para resgatar o dinheiro. A consulta é uma forma de acompanhar a situação da declaração para saber se há pendências ou se caiu na malha fina.

Fazer a entrega do documento finalizado à Receita Federal do Brasil costuma ser um alívio para quem busca ter a contabilidade em dia. Porém, a preocupação em cair na malha fina pode voltar quando se percebe o cometimento de algum erro na declaração, como o esquecimento da inserção de algum dado considerado importante.

Como fazer a correção da declaração

A correção pode ser feita por você mesmo, ainda que depois do fim do prazo de entrega. Para isso, pode ser usado o próprio programa utilizado durante a declaração. Para a correção, será necessário informar o número do recibo da declaração a ser retificada. Nele, é preciso selecionar a opção “Declaração retificadora” na ficha de identificação. Na plataforma online ou pelo celular, clique em “Retificar declaração“, com o ano desejado.

Até o último dia do prazo de entrega você pode fazer a retificação e também pode trocar o regime de tributação (desconto simplificado ou deduções legais). Após o fim do prazo, é possível fazer a retificação em até cinco anos, desde que a declaração não esteja sob fiscalização. Aqui, não é mais possível o regime de tributação.

Principais erros na declaração do Imposto de Renda

Calendário de restituição do IRPF 2023

1º lote da restituição – consulta em 24 de maio e pagamento dia 31
2º lote – 30 de junho
3º lote – 31 de julho
4º lote – 31 de agosto
5º lote – 29 de setembro

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