A Justiça Federal obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a efetuar o pagamento de R$ 1,3 bilhão a um grupo seleto de segurados da autarquia. O montante foi liberado na última segunda-feira, 22, e se refere ao lote mensal de valores atrasados deferidos judicialmente.
A medida impacta diretamente os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício por vias judiciais. Agora, o Conselho da Justiça Federal (CJF), viabilizou o montante de R$ 1,3 bilhão no que é chamado de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As RPVs permitem que o titular dos processos sejam contemplados por quantias de até 60 salários mínimos, R$ 78.120. Neste mês de maio, o valor total liberado pelo CJF é de R$ 1,6 bilhão. O contingente é equiparado a 113.598 processos e 141.372 beneficiários. Para tal, o INSS reservou R$ 1,4 bilhão.
Ao todo, o CJF beneficiou 83.761 segurados ganhadores de 64.634 processos. No entanto, é crucial que a ação judicial já tenha sido finalizada para que o recebimento seja autorizado sem a possibilidade de recursos por parte do INSS. Além disso, a Justiça também precisa ter emitido a ordem de pagamento
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A data em que o dinheiro será liberado depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada. O valor será depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil (BB).
Como consultar os salários atrasados do INSS?
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, é preciso informar:
- O número do processo;
- O nome do advogado (a);
- O número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Qual é o prazo de liberação dos salários atrasados do INSS?
No geral, o processamento dos valores leva em torno de dez dias. Somente então é iniciada a liberação do dinheiro pelo CJF. Essa etapa consiste na abertura de contas bancárias no Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF), onde os valores serão depositados.
A previsão feita pelo tribunal é para que o pagamento seja liberado na próxima semana. Vale destacar que, em 2023, o limite das RPVs é de R$ 78.120, com base no salário mínimo de R$ 1.302. A partir de maio, quando o piso nacional aumenta para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79.200.
