- O salário do trabalhador pode aumentar por meio das férias;
- O trabalhador tem direito a 30 dias de descanso remunerado;
- O valor é de 1/3 do que é recebido pelo funcionário.
O trabalhador que atua sob regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), com carteira assinada, tem uma série de proteções financeiras. Além do pagamento do salário ser feito sempre após um mês completo de prestação de serviços, normalmente até o 5º dia útil, há outras opções de ser remunerado. Nos meses em que essas liberações adicionais são feitas, o salário – claro – aumenta.
Uma das chances de receber uma remuneração extra, inclusive antecipando o pagamento do salário é por meio das férias. Mesmo o trabalhador tendo direito de ficar até 30 dias sem trabalhar ele ainda assim pode ser remunerado. Esse é um direito garantido por todos aqueles que atuam sob regime CLT, e pode inclusive ser pago junto com a primeira parcela do 13º salário.
Na verdade, é a primeira parcela do 13º que em um acordo com o empregador pode ser paga junto com as férias. A liberação é feita sempre uma vez por ano, e a única oportunidade de antecipar esse pagamento é por meio de férias coletivas. Nesse caso o empregador decide dispensar boa parte da sua equipe por diminuição na linha de produção e redução de custos para a empresa.
Existe ainda a possibilidade de aumentar o salário quando o trabalhador decide tirar as férias por 20 dias, descanso obrigatório, e vender os outros 10 dias que teria direito de ficar afastado do trabalho. Todo esse processo precisa ser feito em acordo entre o patrão e o funcionário, e sempre firmado em papel, nunca por “boca”.
Quem tem direito ao pagamento das férias?
Antes de comemorar a possibilidade de receber um salário extra, o trabalhador precisa identificar se tem direito ao recebimento das férias. O pagamento não condiz com as férias escolares, em janeiro e julho, trata-se de um outro processo e que precisa ser bem observado e acordado entre ambas as partes.
O direito é garantido para:
- Quem trabalhou por 12 meses consecutivos na empresa poderá tirar 30 dias de descanso remunerado;
- Esses 30 dias podem ser tirados no período de 12 meses, não necessariamente no mês seguinte ao aniversário de trabalho;
- Exemplo: Alice começou a trabalhar no supermercado XYZ em 1º de fevereiro de 2022, e comemorou 1 ano de emprego em 2023. Agora ela tem 30 dias de férias que podem ser tirados entre fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024.
O mês em que Alice tirará as férias será escolhido entre um acordo do funcionário com o empregador. Normalmente existe uma escala para que a empresa consiga atender suas demandas considerando que terá desfalque de um ou mais funcionários.
Como é calculado o salário das férias?
A equipe de recursos humanos da empresa vai calcular o valor de salário das férias com base na remuneração mensal do trabalhador. A ideia é que ele receba um salário comum com adicional de 1/3. A quantia deve ser transferida para conta do funcionário até dois antes dele deixar a empresa para o descanso.
É importante dizer que existem descontos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e do Imposto de Renda no pagamento das férias. Tudo o que for aplicado sobre o rendimento do cidadão será descrito na folha de pagamento e/ou holerite.
O cálculo funciona assim:
- Soma-se a média de salário do trabalhador dos últimos 12 meses;
- Acrescenta 1/3 do salário bruto;
- Aplica-se os descontos do INSS e IRPF.
Exemplo:
- Trabalhador que recebe R$ 3.000 por mês;
- R$ 3.000 + 1.000 (1/3) – R$ 428,93 do INSS – R$ 601,29 do Imposto de Renda;
- Valor final: R$ 3.398,71 de férias.
Calcule o pagamento das suas férias
Vender as férias aumenta o salário
Caso empregado e empresa entrem em um acordo sobre a venda das férias, o trabalhador terá direito a um salário extra. Isso pode acontecer porque para o empregador é inviável ficar 30 dias sem aquele funcionário, por isso vale a pena fazer o pagamento para antecipar a volta aos serviços.
Por lei, aquele cidadão precisa ficar pelo menos 20 dias afastado da empresa. Os outros 10 dias podem ser vendidos. O acordo sobre isso deve ser feito antes do cidadão sair de férias, e o cálculo funciona assim:
- Divida seu salário pela quantidade de dias de férias a que você tem direito (30 dias) e multiplicar o resultado pela quantidade de dias que você deseja vender (nesse caso, 10 dias);
- Exemplo: R$ 3000,00 / 30 = R$ 100,00
- R$ 100,00 x 10 dias = R$ 1000,00.
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