Após anúncio da Petrobras de mudanças imediatas no preço dos combustíveis, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu implementar uma ação sob os preços nos postos de gasolina.
A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, acontecerá no dia 24 deste mês de maio em todos os estados, e tem como objetivo fiscalizar os preços da gasolina em postos de combustíveis.
A intenção do governo é fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu recentemente o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.
Cartel nos postos de gasolina
A decisão em montar um mutirão nacional de fiscalização veio após denúncias sobre cartel nos postos. Segundo Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, consumidores têm reclamado de aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras.
“Recebemos, de ontem [17] para cá, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte ao anúncio [da redução], para depois, e mais à frente, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma”, observou.
O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas.
“Não estamos criminalizando os postos de combustíveis, mas talvez seja o setor mais cartelizado da economia brasileira. Nós sempre tivemos problemas com essa questão de preço de combustível”, afirmou Wadih Damous.
Monitoramento permanente da gasolina
A decisão do governo em montar uma ‘força-tarefa’ para fiscalizar postos de combustíveis foi definida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes de Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP).
No mesmo encontro, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Cade e a ANP.
Um termo de cooperação deverá ser assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que passará a fazer uma fiscalização preventiva e ostensiva contra eventuais abusos econômicos do setor.
Durante a semana do anúncio de redução dos preços da Petrobras, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba“.
“Nós temos que entender, e reconhecer, que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e tem que ser cumprida, e sua execução, fiscalizada”, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.
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