Será o fim do seguro-desemprego? Tudo indica que o Governo Federal terá dificuldades em honrar o pagamento de alguns benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego durante o atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é de um rombo de, aproximadamente, R$ 13,2 bilhões até o ano de 2026.
O rombo deve atingir, principalmente, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte de financiamento do seguro-desemprego e outros benefícios. De acordo com o Governo Federal, a estimativa é de que a verba que compõe o fundo não seja o bastante para os exercícios de 2023 a 2026.
O FAT é o principal responsável por bancar o seguro-desemprego e o abono salarial, embora também seja destinado ao financiamento de programas de educação profissional e tecnológica, bem como dos resultados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As estimativas do Governo Federal foram apresentadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional no mês de abril.
Os números foram apurados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com os cálculos, as despesas devem crescer em 10,01% ao ano no período mencionado.
A previsão é superior à evolução das receitas, que devem aumentar a uma taxa média anual de 7,94%. Neste intervalo, o fundo deve dispor de R$ 446,7 bilhões. Contudo, a receita estimada é de, aproximadamente R$ 433,5 bilhões. Desta forma, o governo prevê um déficit em torno de R$ 13,2 bilhões para o FAT entre 2023 a 2026.
Já em 2023 é possível que faltem R$ 5,1 bilhões para o pagamento do abono salarial, do seguro-desemprego e demais obrigações previdenciárias. As projeções do Executivo federal mostram que, em 2023, as receitas do fundo alcancem o montante de R$ 85,55 bilhões e os gastos cheguem a R$ 90,66 bilhões.
Qual é o valor do seguro-desemprego em 2023?
m 2023 é possível que faltem R$ 5,1 bilhões para o pagamento doO valor mínimo não pode ser inferior ao salário mínimo, que será R$ 1.320, conforme deliberação do Congresso Nacional. O projeto do Orçamento de 2023 foi aprovado pelos parlamentares na última semana.
Quem pode receber o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é uma espécie de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito é concedido somente aos cidadãos com carteira assinada por, no mínimo, um ano.
Apesar de a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ser um dos principais critérios para a aquisição do seguro-desemprego, não é o suficiente para dar direito a acessar o benefício. É essencial se enquadrar em alguns outros requisitos, como:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
- Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
- Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
- Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
- Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
- Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.
Quais são os prazos para receber o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego 2023 é pago em até cinco parcelas. A quantidade exata irá depender de quantas vezes o trabalhador solicitou o benefício. Além desse ponto, também é necessário cumprir outros requisitos que garantem o acesso ao seguro-desemprego.
Se for o primeiro pedido do benefício, o trabalhador deve ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Por outro lado, se for a segunda solicitação, o tempo de trabalho cai para nove meses.
Do terceiro pedido para frente, já se torna preciso ter apenas seis meses de trabalho. É bom ter atenção ao espaço exigido entre um pedido e outro, que é de pelo menos 16 meses.
Qual é o prazo de liberação do seguro-desemprego?
De imediato, umas das principais dúvidas do trabalhador quanto ao recebimento do seguro-desemprego é o prazo de liberação do benefício. É importante saber que, o acesso ao recurso é concedido somente após o contrato trabalhista ser rescindido. Neste momento, a empresa é obrigada a fornecer uma série de documentos ao colaborador.
Nesta documentação, deve estar inserido o papel de requerimento do seguro-desemprego, no qual contém um número de protocolo que será o ponto de partida para a solicitação. O trabalhador tem o prazo de 7 a 120 dias para dar entrada no pedido. A liberação dos valores costuma acontecer dentro de 30 a 45 dias contados a partir da data em que o protocolo foi registrado.
