- A fila do espera do INSS tem forçado a instituição a criar mecanismos que acelerem os benefícios;
- Há segurados aguardando mais de 30 dias para fazer perícia médica;
- Uma alternativa de substituição ao exame deve ser recriada.
O governo federal tem tido que lidar com alguns sérios problemas em relação ao tempo de espera por uma reposta INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A atual fila de espera supera 1,3 milhões de requerimentos que estão esperando por uma decisão final. Para quem precisa passar pela perícia médica o processo é ainda mais complexo, por isso o INSS decidiu lançar novidades.
Durante a pandemia de Covid-19 os pedidos de auxílio por incapacidade permanente (ex.:aposentadoria por invalidez), ou por incapacidade temporária (ex.: auxílio doença ou acidente), continuaram. Naquele momento porém, as agências do INSS estavam fechadas, por isso, a perícia médica foi suspensa. Em substituição eram feitas perícias documentadas.
Isso significa que não havia contato físico entre o médico perito e o segurado que solicitava o auxílio. Para comprovar que aquela pessoa precisava se afastar do trabalho de forma temporária ou permanente, o profissional usava atestados e laudos vindos de outros profissionais. Valiam inclusive exames médicos, receitas médicas, entre outros.
Agora, com uma enorme fila de espera pelos benefícios previdenciários, e tendo que aguardar até 30 dias para a realização da perícia médica, o INSS deve trazer a análise documental de volta. A ideia é preparar mecanismos que possam auxiliar os segurados no pedido do seu benefício, e no encaminhamento de atestados médicos usando os canais do Meu INSS.
Governo prepara equipe para lidar com perícia médica remota
No dia 16 de maio foi publicada uma portaria pelo Ministério da Previdência Social, regulamentando a perícia médica por análise documental, ou seja, de forma remota. Por meio dessa publicação foram fixadas as regras de acordos entre o poder públicos, e os estados e municípios, organizações sindicais – como confederações, federações e sindicatos – e outras organizações da sociedade civil, assim como entidades privadas.
O objetivo é de que essa parceria permita que os segurados possam dar entrada no seu benefício previdenciário por incapacidade de forma mais simples. Tudo porque, hoje já existe a possibilidade de anexar ao pedido um atestado médico para análise dos peritos. O portal é chamado de AtestMed, mas segundo o próprio governo ele é pouco efetivo.
Por isso, o governo assumiu a responsabilidade de nos próximos dias:
- capacitar colaboradores para auxiliarem os segurados na abertura dos pedidos de auxílio por incapacidade usando o Meu INSS;
- entidades parceiras, por sua vez, irão disponibilizar locais e equipamentos eletrônicos para a efetivação dos requerimentos.
Como vai funcionar a perícia médica por atestado?
Ao que tudo indica, a perícia médica do INSS usando atestado e não exames vai ser baseada nos mesmos parâmetros já usados na pandemia. O que deve ser melhorado é o processo de envio do documento e das análises desses comprovantes da doença. Para isso, os colaboradores do INSS serão treinados para prestar toda assistência aos segurados.
Além, assim como foi dito, do melhoramento dos sistemas já que o Atestmed faz esse processo de anexo dos atestados, mas tem sido pouco usado pela população. Diante disso, o processo funcionará assim:
- Segurado vai acessar o App Meu INSS e fazer login;
- Em “Meus pedidos” vai buscar por “Auxílio doença” ou outro benefício desejado que dependa de perícia médica;
- Cumprindo com os requisitos, chegará o momento de agendar a perícia médica;
- Será preciso selecionar “Perícia médica documental”;
- Ao acessar a plataforma o cidadão deve encaminhar seu atestado médico para análise;
- Aguarde a resposta.
Perícia médica presencial será suspensa?
Não! Na verdade, ao que tudo indica a perícia médica por análise documental valerá apenas para quem está aguardando o exame presencial a mais de 30 dias. Isso significa que o agendamento do exame médico continuará mantido, mas com a demora o cidadão terá a análise do seu atestado emitido por um outro profissional.
Ainda não foi informado se será possível enviar o documento já no pedido do benefício por incapacidade, ou se há necessidade de aguardar o prazo de 30 dias. Todas essas regras devem ser anunciadas pelo INSS em breve e de forma didática para que todos entendam.
Importante! O atestado médico que será encaminhado deve conter: nome completo do solicitante, tempo necessário de repouso, dados do médico assistente e data de emissão do atestado.