Está sendo discutido no Congresso Nacional, com pedido de urgência para votação, o chamado arcabouço fiscal. A ideia é que esse novo projeto possa substituir o atual teto de gastos que é criticado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, uma decisão tomada pelos parlamentares pode afetar diretamente os investimentos feitos no Bolsa Família.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), incluiu no texto algumas contenções de gastos para quando o governo ultrapassar a meta fiscal. Embora o presidente Lula tenha solicitado que o Bolsa Família e o salário mínimo ficassem de fora da contenção de gastos, Cajado afirmou que isso não será possível.
Na prática, isso significa que o crescimento do Bolsa Família não poderá ficar acima da inflação, logo não terá ganho real. “O presidente [da República] pode solicitar através de mensagem ao Congresso Nacional o valor para poder acrescer o Bolsa Família, com compensação. Ele está também nesta possibilidade. Não está na condição de exclusão“, explicou Cláudio Cajado.
O arcabouço deve substituir o atual teto de gastos, a fim de controlar a forma como o dinheiro público é gasto. Para isso, foram inclusos gatinhos para caso de descumprimento das metas. Por exemplo, suspendendo o aumento real de despesas obrigatórias, a criação de novos cargos públicos e a suspensão da concessão de benefícios acima da inflação.
Bolsa Família não receberá mais investimentos?
Ao que tudo indica, e conforme foi apresentado pelo relator do arcabouço na Câmara dos Deputados, o investimento no Bolsa Família para cada ano deverá respeitar a inflação do ano anterior. Isso significa controlar os gastos do governo em diferentes setores, a fim de não extrapolar o que há disponível em caixa.
Não é comum que o governo faça novos reajustes de valor no programa todos os anos, mas pode liberar mais verba para aumentar o número de famílias inclusas no programa. Conforme informou Claudio Cajado, caso o governo e o presidente entendam que a verba é insuficiente, pode ser solicitado a abertura de um crédito extra por meio da aprovação do Congresso Nacional.
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