Na segunda-feira, 15, o relator do novo arcabouço fiscal, deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), apresentou o texto aos líderes partidários. A votação do texto já deve começar a acontecer nessa quarta-feira, 17, e a ideia é acelerar os processos legais do projeto na Câmara dos Deputados. Durante a construção do arcabouço, foi preciso atender aos pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Antes mesmo do texto chegar ao Congresso Nacional, o presidente Lula se reuniu com o núcleo de governo e definiu quais são as suas prioridades econômicas: manter a valorização do salário mínimo e do Bolsa Família. Por isso, o relator Claudio Cajado precisou arrumar formas de blindar esses dois pontos na construção das metas fiscais do arcabouço.
Na prática, isso significa que tanto os gastos gerados com a valorização do salário mínimo como os investimentos no Bolsa Família, estariam garantidos mesmo o governo descumprindo a meta fiscal. O relator do texto na Câmara, que é o deputado responsável por fazer as negociações, acatar ou desacatar sugestões, decidiu aceitar pedidos do centrão e da oposição.
A ideia é que buscando apoios do arcabouço, o texto possa ser votado o quanto antes. E ainda, que o projeto original contendo o que foi solicitado pelo presidente Lula, possa ser defendido pelos parlamentares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com Cajado para discutir sobre o arcabouço antes da apresentação.
O que Lula defende para o Bolsa Família e salário mínimo?
O Congresso Nacional discute incluir no arcabouço fiscal um trecho que suspende a alta real do salário mínimo caso a meta de resultado primário seja descumprida por dois anos seguidos. Isso significa que o piso nacional contaria com o reajuste baseado no índice da inflação do ano anterior, mas sem aquela política de valorização aprovada no governo Lula.
A elevação do mínimo planejada pelo governo deve custar R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, o que preocupa os parlamentares. Foi incluso no texto penalizações para casos em que o governo federal não cumpra as metas, embora o relator tenha garantido que isso não será motivo para criminalização.
Por isso, o presidente pede que o Bolsa Família e o salário mínimo fiquem fora dessas penalizações caso o governo opte por aumentar os investimentos. A votação do texto deve acontecer nessa semana, em busca de uma rápida aprovação.
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