O Governo Federal está em fase de preparação de uma licitação cujo propósito é implementar a perícia médica por telemedicina. De acordo com o secretário do Regime Geral da Previdência Social, Adroaldo da Cunha, a medida visa beneficiar os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O intuito do novo modelo da perícia médica é permitir que o procedimento seja realizado na circunstância da solicitação de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Desta forma, a telemedicina terá a capacidade de reduzir a fila de espera que, no mês de abril, reuniu 1.054 milhão de segurados.
A implantação da perícia médica por telemedicina é uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), após obter resultados positivos de um projeto-piloto bastante semelhante executado em 2022. Na contramão, a perícia online enfrenta a oposição de associações de peritos e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O conselho editou uma resolução vedando que as avaliações de capacidade trabalhista sejam feitas de modo remoto. Dados atuais da Previdência Social indicam que a fila de espera do INSS está concentrada em regiões mais carentes, como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Como funciona a perícia médica do INSS?
O processo inicia quando o segurado faz o pedido de benefício junto ao INSS, apresentando a documentação necessária e a indicação da sua incapacidade. Após isso, o INSS agenda uma perícia médica com um médico perito da instituição.
Na data agendada, o segurado deve comparecer à agência do INSS com toda a documentação médica que possuir, incluindo exames, laudos e relatórios. Durante a perícia, o médico perito faz uma avaliação médica completa do segurado, levando em conta a sua história clínica, os sintomas apresentados, os exames realizados e os documentos apresentados.
O médico perito também pode fazer perguntas sobre a vida profissional e pessoal do segurado, como o tipo de trabalho que exerce, a frequência e intensidade das atividades realizadas, e as limitações impostas pela incapacidade.
O objetivo é entender o impacto da doença ou lesão sobre a capacidade de trabalho do segurado e se ele realmente se enquadra nos critérios para receber o benefício. Ao final da avaliação, o médico perito emite um laudo com o resultado da perícia, que é enviado ao INSS.
O laudo pode indicar a concessão do benefício previdenciário, o tempo de concessão e o tipo de benefício, como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O perito também pode sugerir um tratamento médico, reabilitação profissional ou readaptação no trabalho, dependendo da situação.
Caso o segurado não concorde com o resultado da perícia, ele pode apresentar recurso ao INSS, pedindo uma nova avaliação ou uma reconsideração do laudo emitido.
É importante lembrar que a perícia médica do INSS é um processo técnico e imparcial, e que o segurado deve apresentar toda a documentação médica disponível para garantir uma avaliação justa e precisa da sua capacidade laborativa.