NOVIDADE! INSS anuncia novo modelo de PERÍCIA MÉDICA abalando os titulares

O Governo Federal está em fase de preparação de uma licitação cujo propósito é implementar a perícia médica por telemedicina. De acordo com o secretário do Regime Geral da Previdência Social, Adroaldo da Cunha, a medida visa beneficiar os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

NOVIDADE! INSS anuncia novo modelo de PERÍCIA MÉDICA abalando os titulares
NOVIDADE! INSS anuncia novo modelo de PERÍCIA MÉDICA abalando os titulares. (Imagem: FDR)

O intuito do novo modelo da perícia médica é permitir que o procedimento seja realizado na circunstância da solicitação de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Desta forma, a telemedicina terá a capacidade de reduzir a fila de espera que, no mês de abril, reuniu 1.054 milhão de segurados. 

A implantação da perícia médica por telemedicina é uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), após obter resultados positivos de um projeto-piloto bastante semelhante executado em 2022. Na contramão, a perícia online enfrenta a oposição de associações de peritos e do Conselho Federal de Medicina (CFM). 

O conselho editou uma resolução vedando que as avaliações de capacidade trabalhista sejam feitas de modo remoto. Dados atuais da Previdência Social indicam que a fila de espera do INSS está concentrada em regiões mais carentes, como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

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Como funciona a perícia médica do INSS?

O processo inicia quando o segurado faz o pedido de benefício junto ao INSS, apresentando a documentação necessária e a indicação da sua incapacidade. Após isso, o INSS agenda uma perícia médica com um médico perito da instituição.

Na data agendada, o segurado deve comparecer à agência do INSS com toda a documentação médica que possuir, incluindo exames, laudos e relatórios. Durante a perícia, o médico perito faz uma avaliação médica completa do segurado, levando em conta a sua história clínica, os sintomas apresentados, os exames realizados e os documentos apresentados.

O médico perito também pode fazer perguntas sobre a vida profissional e pessoal do segurado, como o tipo de trabalho que exerce, a frequência e intensidade das atividades realizadas, e as limitações impostas pela incapacidade

O objetivo é entender o impacto da doença ou lesão sobre a capacidade de trabalho do segurado e se ele realmente se enquadra nos critérios para receber o benefício. Ao final da avaliação, o médico perito emite um laudo com o resultado da perícia, que é enviado ao INSS. 

O laudo pode indicar a concessão do benefício previdenciário, o tempo de concessão e o tipo de benefício, como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O perito também pode sugerir um tratamento médico, reabilitação profissional ou readaptação no trabalho, dependendo da situação.

Caso o segurado não concorde com o resultado da perícia, ele pode apresentar recurso ao INSS, pedindo uma nova avaliação ou uma reconsideração do laudo emitido.

É importante lembrar que a perícia médica do INSS é um processo técnico e imparcial, e que o segurado deve apresentar toda a documentação médica disponível para garantir uma avaliação justa e precisa da sua capacidade laborativa.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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