O pedido por um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nem sempre vem em bons momentos. Algumas vezes o salário previdenciário se faz necessário em situações como adoecimento, enfermidades, ou até mesmo na morte do segurado. Nesse último caso é possível que familiares e dependentes recebam uma pensão mensal sob comprovação, que pode ser feita por fotos.
Depois de ter o pedido de pensão por morte recusada, após seu companheiro ter falecido, uma mulher que atua como manipuladora de pescados, entrou com pedido na Justiça. Foi preciso uma ação judicial para comprovar que a mulher vivia uma relação de união estável com o falecido, e por isso teria direito de receber o salário do INSS.
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) foi quem analisou o caso no fim de abril, e determinou que o pagamento fosse feito após receber como provas fotos em redes sociais e depoimentos de familiares. O caso é de uma mulher de 60 anos que mora em Navegantes (SC), e o processo até que ela conseguisse a pensão foi demorado.
O seu companheiro faleceu no ano de 2017, e ela conseguiu o benefício do INSS por quatro meses, mas o pagamento foi cessado. Ela entrou com uma ação judicial em 2020 para voltar a receber o benefício, mas o pedido foi negado pela 4ª Vara Federal de Itajaí (SC).
Quando chegou ao TRF4, o desembargador Paulo Afonso Brum Vaz entendeu que por meio de testemunhas e fotos, a viúva conseguiu provar que o vínculo do casal começou em 2015, antes da morte do segurado. Por isso, ela ganhou direito de voltar a receber o benefício.
Qualquer pessoa pode usar fotos para provar vínculo no INSS?
Especificamente no caso da pensão por morte que somente serão paga para herdeiros e dependentes, o vínculo da pessoa com o segurado do INSS que acaba de falecer é muito importante. Para comprovar essa relação são usados documentos, como certidão de casamento ou nascimento. Mas, o uso de fotos podem são legítimas e os tribunais aceitam como prova.
Especialistas ouvidos pela Folha de S. Paulo explicam que embora esse seja um método legal, administrativamente o INSS não aceita como um documento. Quer dizer, ao dar entrada na pensão por morte é preciso anexar os comprovantes solicitados, não há a opção de incluir fotos ou depoimentos gravados por testemunhas.
Atualmente, a documentação que prova a união estável deve ter sido emitida pelo menos 24 meses (dois anos) antes da morte do segurado. As fotos poderão ser usadas em casos de defesa na Justiça, e serão analisadas por um juiz. Comprovante de endereço em nome do casal, contas conjuntas, cartões conjuntos e outros, também poderão ser usados como prova.