Uma grande decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a vida de quem têm acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Porém, o poder público também poderá sentir a mudança. Com isso, a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Rita Serrano, se pronunciou sobre o assunto.
O FGTS é uma conta criada sempre que um contrato de trabalho com carteira assinada é firmado. Todos os meses o cidadão recebe 8% do valor do seu salário bruto para alimentar essa conta. Anualmente essa conta é corrigida, como uma conta poupança, por exemplo.
Para o cálculo dessa correção é usado como referência a Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%. O problema é que, historicamente, a TR é muito baixa (hoje está em 2,04% em 12 meses, mas ficou zerada por muito tempo) e o rendimento do FGTS tem ficado abaixo da inflação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de julgamento de uma mudança na regra de remuneração dos recursos do fundo, que aumentaria a rentabilidade aos trabalhadores – e consequentemente, seria mais cara para o governo.
Rita Serrano, presidente da Caixa, disse na quinta-feira (11), que mudanças na remuneração do FGTS poderiam reduzir os investimentos públicos feitos através dos recursos do fundo. A Caixa não toma decisões sobre o FGTS, mas é agente operador.
“Qualquer mudança na remuneração do FGTS pode ter um impacto em investimentos públicos“, afirmou Rita, em coletiva de imprensa para comentar os resultados do banco no primeiro trimestre.
Ela acrescentou que esses investimentos podem ficar mais caros e que é preciso considerar que o perfil da força de trabalho no país mudou, com mais informalidade, e que isso por si só pressiona o crescimento do FGTS, que recebe contribuições sobre vagas com carteira assinada.
Correção do FGTS pela TR
O STF retomou em 27 de abril, o julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial para correção das contas do Fundo de Garantia.
Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.
Após as manifestações dos dois magistrados, a sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (18), às 14h. Faltam os votos de oito ministros. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a correção pela taxa, com rendimento próximo a zero, por ano, – não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
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