Para os trabalhadores que exercem a sua profissão em regime CLT, ou com a carteira de trabalho assinada, possuem alguns benefícios que ajudam o cidadão. Entre eles, está o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que deve sofrer alterações em uma modalidade de saque; confira a informação abaixo.
O FGTS é concedido para as pessoas que trabalham com a carteira de trabalho assinada. Além do Fundo, outros benefícios como 13º salário, férias remuneradas e seguro-desemprego são garantidos através dos direitos trabalhistas. Entretanto, o FGTS é o mais conhecido entre os cidadãos.
Isto porque 8% do seu salário mensal é depositado na sua conta do FGTS. Esta taxa é cobrada para a segurança do próprio trabalhador. No caso dele(a) ser demitido(a) sem justa causa, será possível efetuar o saque do Fundo para conseguir se organizar a garantir o pagamento das contas.
Além disto, é importante ressaltar que os valores parados em sua conta sofrem reajustes mensais e anuais, fazendo com que o Fundo tenha uma propriedade similar à uma poupança. Desta forma, é indicado que o valor permaneça em caixa até acontecer algo urgente e que necessite de uma segurança financeira.
Porém, em 2020, foi criado uma modalidade que abre uma disponibilidade do cidadão sacar parte do seu FGTS no mês do seu aniversário. O Saque-Aniversário foi criado durante a gestão do último governo federal e o atual governo planeja o fim desta modalidade de saque. Confira o motivo abaixo.
O fim do Saque-Aniversário do FGTS?
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já deixou evidente o seu descontento com esta modalidade de saque. De acordo com o Ministro, o Saque-Aniversário faz com que o FGTS perca o seu intuito primário, que é forma uma garantia financeira para os cidadãos que acabam sendo demitidos sem justa causa.
Inclusive, o Ministro recentemente refutou a ideia de ser disponibilizado o FGTS para ser usado como entrada em veículos novos, com a teoria de que iria esquentar este mercado.
O governo federal já está em meio à articulações políticas para que uma Medida Provisória seja aplicada e haja a retirada desta modalidade de saque do Fundo de Garantia para os trabalhadores formais.
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