- Grupo de trabalho será criado para debater direitos dos entregadores;
- Lula pretende liberar direitos trabalhistas a trabalhadores autônomos por aplicativo;
- Medida não é vista como vantagem para trabalhadores da categoria.
Os direitos dos entregadores por aplicativos como Uber, iFood e Rappi estão ameaçados! Embora o Governo Federal pretenda regulamentar essa atividade profissional, a medida pode não ser o melhor caminho para esses trabalhadores que prezam pela autonomia.
No dia 1º de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar uma proposta que tenha o poder de regulamentar os direitos dos entregadores por aplicativos.
O conjunto deve ter 15 representantes do Governo Federal, entre membros da Casa Civil, dos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego, além de 15 representantes dos trabalhadores por meio de sindicatos e coletivos e 15 representantes dos empregadores através de associações patronais.
O Ministério do Trabalho e Emprego será responsável por coordenar as negociações, cuja duração deve ser de 150 dias. Em seguida, o grupo precisará entregar propostas que irão compor um ato normativo para a regulamentação dos direitos dos entregadores por aplicativos.
Os direitos dos entregadores por aplicativo é uma das principais pautas da gestão do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O intuito é possibilitar que os trabalhadores tenham acesso aos direitos básicos, hoje negados a eles por considerarem a atividade autônoma.
O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, alega que os entregadores por aplicativo precisam trabalhar sob condições decentes. Logo, a proteção dos direitos deles é um desafio que vem sendo enfrentado desde 2019.
“Faremos campanhas de conscientização da sociedade, porque é preciso acabar com a ideia de que esses trabalhadores são ‘empreendedores’ ou donos do próprio trabalho e do tempo. Basta ver os trabalhadores rodando com suas motos, muitas sem manutenção adequada, sem proteção, correndo riscos nas ruas, 20 horas por dia, de domingo a domingo, e sem direito a nada”, disse Sérgio Nobre.
Direitos dos entregadores por aplicativo
Muitos trabalhadores acreditam que, por se tratar de uma prestação de serviços informal, o motorista de aplicativo não tem a função regulamentada ou pautada por lei. No entanto, ter conhecimento sobre os direitos trabalhistas é essencial para o profissional e para os consumidores que utilizam os serviços da empresa.
Os motoristas de aplicativo de empresas como a Uber, 99, iFood, Rappi e outras não possuem nenhum vínculo empregatício. Uma das características mais relevantes deste vínculo pode ser vista na habitualidade, responsável por determinar uma relação de trabalho contínua.
Na circunstância dos motoristas de aplicativo, isso não acontece, pois nenhuma das empresas mencionadas podem estabelecer o cumprimento de uma carga horária. Gerenciar o próprio trabalho é um dos principais direitos desta categoria, e é essa liberdade que atrai os profissionais da área.
Atualmente, o Brasil possui mais de 1.6606.023 entregadores e motoristas por aplicativo. O número foi obtido a partir de uma pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em conjunto com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Ambitec).
O estudo avaliou dados fornecidos por empresas como iFood, Uber, 99 e Zé Delivery, além de entrevistar mais de três mil entregadores. Na ocasião, houve a coleta de informações como: faixa etária, gênero, raça e escolaridade, possibilitando que os pesquisadores traçassem o perfil geral dos trabalhadores por aplicativos. O resultado foi o seguinte:
Perfil dos motoristas
- A idade média dos motoristas é de 39 anos;
- 60% deles tem ensino médio completo
- 62% são pretos ou pardos; 35% são brancos; 3% são amarelos; 1% é indígena;
- 95% são homens; 5% são mulheres.
Perfil dos entregadores
- A idade média dos entregadores é de 33 anos;
- 59% deles têm ensino médio completo;
- 68% são pretos ou pardos; 29% são brancos; 2% são amarelos; 1% é indígena;
- 97% são homens; 3% são mulheres.
Ainda de acordo com os resultados das entrevistas, antes do surgimento e ampliação das plataformas de trabalho online, a realidade profissional era a seguinte:
Entregadores
- 26% dos entregadores tinham ocupação prévia, mas abandonaram o posto para se dedicar exclusivamente aos apps;
- 31% tinham ocupação prévia e continuaram com essas atividades mesmo depois de iniciar o trabalho com entregas;
- 28% estavam procurando trabalho;
- 7% não estavam procurando trabalho;
- 2% nunca tinham trabalhado antes.
Motoristas
- 45% dos motoristas tinham ocupação anterior e mantiveram essas atividades depois de começar a trabalhar com aplicativos;
- 36% estavam procurando trabalho;
- 22% tinham ocupação prévia, mas abandonaram as atividades para se dedicar aos apps;
- 3% não estavam procurando trabalho.
Depois da chegada dos aplicativos que viabilizaram atividades autônomas remuneradas:
- 63% dos motoristas trabalham somente com apps;
- 37% dos motoristas têm outro trabalho;
- 52% dos entregadores trabalham somente com apps;
- 48% dos entregadores têm outro trabalho;
A pesquisa perguntou ainda se as pessoas pretendem seguir trabalhando com aplicativos ou não. Veja as respostas coletadas:
Entregadores
- 63% querem continuar trabalhando com apps;
- 15% querem muito continuar trabalhando com apps;
- 11% querem deixar de trabalhar com apps;
- 8% não sabem se querem continuar com apps;
- 3% querem muito deixar de trabalhar com apps.
Motoristas
- 54% querem continuar trabalhando com apps;
- 15% querem deixar de trabalhar com apps;
- 13% não sabem se querem ou não continuar com apps;
- 10% querem muito continuar trabalhando com apps;
- 8% querem muito deixar de trabalhar com apps;
