O número de trabalhadores por aplicativo cresce a cada ano. Seja para condução de passageiros ou entrega de encomendas, esses profissionais não têm o tempo de serviço contabilizado para a aposentadoria, por exemplo, e a grande maioria não contribui para o INSS ou uma previdência privada.
Se desejassem garantir os direitos previdenciários, esses trabalhadores poderiam se cadastrar no INSS na categoria de contribuintes individuais, que é também a dos autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs). Mas não basta querer. Um dos principais motivos para que esse grupo não contribua para a previdência é a baixa remuneração.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que recolheu dados durante o terceiro trimestre de 2022, dos 2,8 milhões de condutores de motocicletas, automóveis, táxis e caminhonetes, 57,1% estão fora do sistema de proteção social. Ou seja, não têm direito a benefícios trabalhistas em casos de doença ou acidente.
É importante ressaltar que a pesquisa não foi feita apenas com os profissionais que trabalham com aplicativos, mas o recorte da função que esses trabalhadores exercem é o que mais se aproxima desse novo grupo.
Nova regulação do trabalho está entre as promessas do governo Lula
A pesquisa pretende traçar um diagnóstico para que uma regulamentação específica para o trabalho por aplicativo seja feita. Essa é, inclusive, uma das promessas de campanha do presidente Lula. O principal objetivo de uma nova regulação é garantir condições de trabalho decentes e proteção social sustentável para esses trabalhadores.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, já declarou que as plataformas que usam os serviços de motoristas e entregadores terão necessariamente que contribuir para a Previdência Social desses profissionais. Este será um dos maiores desafios da pasta, devido à baixa capacidade contributiva desse grupo de trabalhadores.
Em dados recolhidos pelos pesquisadores Rogério Nagamine Costanzi e Caroline Fernandes dos Santos e publicados pela Folha, os trabalhadores que tinham renda mensal menor que um salário mínimo eram classificados como sem capacidade de contribuir ao INSS. Essa categoria correspondia a 33% do grupo de condutores de automóveis, táxis e caminhonetes analisado.
Já os dados dos condutores de motocicletas informais mostraram uma maior incapacidade para que consigam contribuir com a Previdência Social. Segundo a pesquisa, 65% dos motociclistas ganhavam menos que o piso nacional, que em 2022 equivalia a R$ 1.212.
Os dados mostram que a baixa remuneração é, possivelmente, a principal causa dos trabalhadores por aplicativo não contribuírem para ter direitos previdenciários e uma aposentadoria no futuro.
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