Dados compartilhados pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), apurados em 2021, mostraram que existem 1,5 milhões de trabalhadores por aplicativo no Brasil. São pessoas que atuam com o transporte particular de passageiros, mercadorias ou alimentos. Esses profissionais usam veículos de sua propriedade. O aumento desse número, porém, não está ligado a benefícios, como os que são oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os trabalhadores por aplicativo tiveram um crescimento muito significante nos últimos anos. A prestação de serviço funciona como um trabalho autônomo, o motorista recebe pelo número de viagens que realiza. Além de conseguir montar o seu próprio itinerário, os valores repassados são o grande benefício. Parte da viagem que é paga pelo passageiro é entregue ao motorista.
No entanto, empresas como Uber, iFood, Rappi ou 99 Táxi, não têm qualquer vínculo empregatício com o motorista. Eles são chamados por essas grandes empresas de “parceiros”, mas não são funcionários propriamente ditos. Isso significa que não são pagos qualquer benefícios trabalhistas a esse público, logo eles não têm direito de receber salários do INSS.
Os custos que a regularização dos trabalhadores por aplicativo dariam as empresas parece não compensar os lucros que esses mesmos profissionais permitem. Diante desse cenário, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) já informou que sua equipe vai trabalhar para criar uma seção de proteções e benefícios para esse público. E as empresas que atuam no Brasil deverão respeita-las.
Como os trabalhadores por aplicativo podem receber benefícios do INSS
A plataforma de transporte pela qual o motorista presta serviços não tem qualquer vínculo com ele. Isso significa que não lhe oferece um salário fixo, não paga a contribuição para o INSS, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou seguro-desemprego.
Caso o carro ou a moto seja danificado ou até mesmo roubado, a empresa não se responsabiliza. Se os trabalhadores por aplicativo sofrerem uma acidente que causa invalidez, a empresa também não tem a obrigação de prestar ajuda. Algumas oferecem uma espécie de seguro, e tipos de benefícios para tornar o laço mais atrativo.
Então, como trabalhadores por aplicativo poderiam receber benefícios do INSS? Existe uma possibilidade, para isso eles deverão se formalizar como MEI (Micro Empreendedor Individual). Desde 2019 essa profissão está habilitada para categoria. Ao abrir seu pequeno empreendimento, o empresário faz a contribuição mensal que garante o repasse ao INSS.
Os valores partem de R$ 65,10 e vão até R$ 71,10 devem ser pagos mensalmente. Nessa quantia também estão inclusos impostos como ISS e ICMS. A formalização do motorista para MEI acontece online, no Portal do Empreendedor.
Benefícios do INSS para o MEI
O valor repassado sempre será igual a um salário mínimo do ano de pagamento.
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
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