- Decisões importantes estão sendo tomadas sobre o crédito consignado;
- A taxa de juros já foi reduzida em todos os bancos;
- O CNPS solicita mais transparência em cada nova operação de crédito.
Nos últimos meses o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) tem tomado decisões a respeito do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. O Conselho é composto por representantes do Governo Federal, dos aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores. As mudanças aprovadas interferem na contratação e funcionamento do crédito.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é o presidente do CNPS e quem tem mediado as mudanças no empréstimo consignado. Essa modalidade de crédito financeiro é dedicada a quem tem um salário fixo, uma remuneração que dificilmente será cortada ou cessada. O grande foco dos bancos e financeiras são os aposentados e pensionistas, já que os seus salários são vitalícios.
Por meio do consignado, ao oferecer dinheiro ao cliente, o banco recebe o pagamento desse empréstimo por meio de desconto direto no salário do cidadão. Trabalhadores da rede pública também têm essa opção de crédito no mercado, e os que atuam em instituições privadas somente podem recebê-lo quando há convênio ente o banco e a empresa em questão.
No caso do empréstimo consignado para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), produto que tem uma taxa de juros menor, há maior necessidade de fiscalização. Isso porque, como os clientes são em sua maioria pessoas idosas, o número de golpes aplicados tem crescido. Há bancos que fazem a contratação do crédito, sem que sequer o cidadão tenha concordado.
Quem pode contratar empréstimo consignado do INSS?
Comparado ao crédito pessoal, cheque especial e outros produtos para pessoa física, o empréstimo consignado é mais vantajoso. Com as chances de inadimplência quase nulas, os bancos oferecem uma taxa de juros mais vantajosa do que nos demais tipos de crédito. Basta comparar com o catálogo do próprio banco, e com os concorrentes, para descobrir se vale a pena.
O segurado do INSS pode comprometer até 45% do valor total do seu salário para pagar consignado. Sendo que 40% devem ser dedicados ao pagamento de empréstimo, e outros 5% para a fatura do cartão de crédito consignado que desconta o valor no salário, mas para o que for comprado pelo cartão.
Existem, porém, algumas regras que limitam quem pode fazer o pedido pelo empréstimo consignado no banco de confiança, usando a remuneração do INSS. Estão autorizados:
- Aposentados;
- Pensionistas.
Não estão autorizados:
- Quem recebe salário temporário, como: auxílio doença, auxílio acidente, salário maternidade, e outros.
Nova taxa de juros do empréstimo consignado
Em março desse ano, o CNPS se reuniu para tomar uma decisão a respeito de um novo teto de juros para o empréstimo consignado no INSS. Antes dessa medida a cobrança era de até 2,14% ao mês. A primeira reunião decidiu que o máximo que os bancos poderiam cobrar por esse produto seria de 1,7% ao mês. A decisão, porém, gerou revolta nos bancos que não concordaram com a medida.
Grandes instituições privadas como Bradesco, Santander e Itaú anunciaram que estariam deixando de oferecer o crédito consignado para aposentados e pensionistas dentro dessas condições. Instituições públicas, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, concordaram e seguiram os demais, recusando a taxa de 1,7% ao mês.
A medida do CNPS gerou um clima de desafeto inclusive dentro do governo federal, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, se queixarem de não terem sido consultados sobre essa redução. Dias depois, em 29 de março, após uma nova reunião o Conselho divulgou a nova taxa máxima de juros do consignado do INSS:
- Teto de 1,97% ao mês para empréstimo consignado;
- Teto de 2,89% ao mês para cartão de crédito.
CNPS quer mais transparência no empréstimo consignado
No dia 10 de maio foi publicado pelo Ministério da Previdência Social, duas resoluções vindas do CNPS. O objetivo das duas é o mesmo: tornar o empréstimo consignado mais vantajoso. Para isso, solicita-se que tanto o INSS, como os bancos e o Banco Central, hajam em conjunto para que os clientes consigam visualizar de forma clara o produto que estão contratando.
Para isso, eles deverão adaptar os seus sistemas para que o quanto antes divulguem:
- No App Meu INSS:
- As taxas de juros ofertadas para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
- Os bancos passem para o INSS e Dataprev a cada nova operação:
- Taxas de juros mensal e anual;
- Custo Efetivo Total;
- Data do primeiro desconto;
- Valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original) quando a contratação for oriunda de portabilidade ou refinanciamento;
- Informação diária das taxas ofertadas para novas operações.
- Para o Banco Central:
- Atualização quinzenal das taxas de juros que estão sendo praticadas pelos bancos.