Conseguir um documento de forma gratuita não é simples. Principalmente quando se trata da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que autoriza o cidadão a conduzir veículos automotores. É necessário um longo processo para ser habilitado, envolvendo exames e procedimentos burocráticos. Alguns estados, porém, permitem que esse documento seja emitido gratuitamente.
A emissão de CNH de forma gratuita não é um programa federal, mas sim um projeto que surge por meio de uma lei estadual. São pelo menos 18 estados brasileiros que possuem esse programa, com nomes diferentes, mas em sua maioria chamados de CNH Social. O intuito é justamente de introduzir pessoas de baixa renda na sociedade, permitindo que conduzam um veículo.
Com a habilitação em mãos, o cidadão pode tentar um emprego como motorista particular, prestar concurso para motorista do serviço público. E ainda, trabalhar como entregador, ou fazendo viagens por aplicativo. A partir disso, quem vive de baixa renda conseguiria elevar seu poder de compra e finalmente ter um emprego.
Para conseguir uma vaga na CNH Social, porém, o cidadão precisa cumprir com os requisitos determinados em cada estado. O processo de inscrição e seleção é feito por meio do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), por isso é preciso acessar o portal dessa instituição para conferir as informações sobre o processo seletivo.
Quem pode conseguir a CNH gratuita?
O primeiro ponto para conseguir a CNH gratuita é residir no estado que oferece esse programa. Quando um novo edital for aberto, oferecendo vagas para novos candidatos, os interessados poderão se inscrever. Para isso, deverão cumprir com requisitos como:
- Ser maior de 18 anos;
- Comprovar que possui renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuir um rendimento escolar e comportamental;
- Ser pessoa que possui necessidades especiais;
- Ser ex-presidiário;
- Ser agricultor;
- Não possuir nenhum registro em sua carteira de trabalho;
- Ser beneficiário do Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito.
A emissão do documento incluí a habilitação na categoria A ou B, ou adição de uma nova categoria para quem pretende trabalhar com transporte de carga ou de pessoas.