Milhões de brasileiros estão familiarizados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão é de fundamental importância na vida dos cidadãos, principalmente aqueles conseguiram obter a sua aposentadoria através dele. Por isso, é necessário que você confira o que aconteceu, pois afeta diretamente na sua renda; confira a informação.
A aposentadoria do INSS auxilia milhões de brasileiros todos os meses. Este benefício é garantido para todas as pessoas que conseguiram exercer a sua profissão ao longo da vida sob regime CLT, ou com a carteira de trabalho assinada, e fizeram contribuições ao Instituto.
Existem algumas modalidades de aposentadoria, mas ela sendo realizada por tempo é o que sofrendo muitas mudanças. Além disto, há uma situação envolvendo a soma realizada para obter o valor final da aposentadoria. O julgamento tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente e foi aprovada uma mudança.
O que foi alterado no INSS?
Em decisão do STF, a conhecida “Revisão da Vida Toda“ após vencer votação. Agora, os aposentados do INSS poderão adicionar ao seu histórico de recebimentos qualquer salário recebido previamente à criação do Plano Real, criado em julho de 1994.
Até então, todos os valores anteriores ao ano citado não deveriam ser considerados, o que levava, em alguns casos, valores finais reduzidos aos beneficiários do órgão. Vale ressaltar a importância de realizar uma sentença como esta com segurança e cautela, se possível com um profissional.
É indicado que essas peças sejam montadas por um advogado especialista na área. Com isso, também é importante avisar que não é garantido que, ao adicionar novos salários prévios à criação do Plano Real, você receba um aumento no valor do seu benefício; inclusive, pode até diminuir.
O que o Instituto vai fazer sobre isso?
O INSS é não se representa, sendo necessária a presença da Advocacia-Geral da União (AGU) como representante formal. De início, a AGU solicitou a suspensão da decisão obtida em sessão do STF, alegando que tal medida poderia causar danos graves aos cofres públicos.
Desta forma, o INSS solicita também que o STF passe a contar também com o divisor mínimo, indicado pelo Instituto para a realização do cálculo final para definição do valor.