- O texto do Bolsa Família foi lançado em março;
- Agora, deputados e senadores precisam votar a Medida Provisória;
- Há 257 propostas de mudanças para o texto original.
O Bolsa Família voltou a funcionar no país nesse ano de 2022, por meio de uma Medida Provisória. Foram praticamente 12 meses de substituição pelo Auxílio Brasil, até que o benefício retornasse. Embora a medida tenha validade imediata, ela precisa ser votada entre parlamentares para que continue valendo. Durante esse processo de análise, novas propostas podem ser inclusas no projeto.
A MP que recriou o Bolsa Família em 2 de março desse ano, fixou o pagamento de no mínimo R$ 600 por família contemplada. Hoje, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), são pelo menos 21 milhões de famílias beneficiadas com a ajuda mensal. A MP ainda garantiu o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, mais de 8 milhões de pessoas, segundo o MDS.
E ainda, o adicional de R$ 50 que vai contemplar dependentes de 7 a 18 anos, além das gestantes. Esses bônus, porém, começarão apenas em junho desse ano e o MDS ainda não contabilizou quantos serão os beneficiados nesse grupo. Agora, com a análise do texto por parlamentares, foram apresentadas 257 emendas por deputados e senadores.
As emendas são novas propostas que devem ser inclusas no texto original do Bolsa Família. Mas, como alteram o projeto inicial essas emendas precisam ser votadas entre os parlamentares, e depois sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sempre considerando o impacto orçamentário que elas podem trazer.
MP do Bolsa Família passa por nova análise
Nessa terça-feira (9) está marcada uma nova análise do texto do Bolsa Família, feita pela comissão mista com deputados e senadores. A comissão mista, instalada no mês passado, é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). E agora deverão analisar as propostas de reforma no programa original, votando o relatório do programa.
Além, é claro, de votar se concordam com as regras que já foram estabelecidas. Como os critérios para entrada no Bolsa que exigem renda de até R$ 218 por pessoa da família. E ainda, os bônus e valores que já estão em andamento nesse benefício social. Após a votação na comissão, a medida ainda precisará ser analisada e votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Critérios de concessão do Bolsa Família podem mudar
Entrará em análise pelos deputados e senadores uma lista com novos critérios para manter o pagamento do Bolsa Família. Quem recebe o benefício há mais tempo já conhece algumas dessas regras, e não sentirá dificuldade em coloca-las em prática. Para quem é novo no programa é importante estar ciente do que é chamado de condicionalidades.
Ou seja, as condição que vão garantir a liberação do auxílio de no mínimo R$ 600 todos os meses. Os parlamentares estudam exigir que a família cumpra com regras como:
- Comprovação de frequência escolar das crianças, com mínimo de 75% de presença;
- Atualização da caderneta de vacinação de toda a família, cumprindo com as vacinas impostas no plano de imunização nacional;
- Grávidas deverão fazer todo o acompanhamento da gestação, chamado de pré-natal;
- Crianças até 6 anos terão que fazer acompanhamento nutricional.
Essas serão exigências que precisarão ser acompanhadas sempre pelo sistema público. E se unem aos critérios como o de renda, por isso, de nada vale manter a frequência escolar se a renda ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa.
13º salário do Bolsa Família será discutido
Entre uma das 257 emendas que foram inclusas a MP do Bolsa Família, está a que propõe o pagamento do 13º salário para as 21 milhões de famílias contempladas pelo programa. Essa parcela adicional foi paga em 2019, primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na época cumprindo com uma promessa de campanha.
Nos outros anos o ex-presidente não manteve o pagamento do 13º, sob justifica de que estava pagando o auxílio emergencial, na época da pandemia. Agora, a proposta é de que esse crédito seja garantido e permanente, como um bônus adicional lançado no final do ano para lidar com os gastos.
As chances desse abono ser aprovado, no entanto, são mais baixas. Isso porque, o MDS defende que o Bolsa Família é um programa social, não previdenciário, por isso não tem a obrigação de liberar 13º. Além disso, seria preciso mais recursos além do orçamento já previsto.