- O programa CNH Social começou a vigorar em 2011, com foco na população de baixa renda;
- Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Detran de cada unidade federativa;
- Os cidadãos brasileiros que desejam obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias, devem passar por um processo seletivo.
Cerca de 18 estados brasileiros estão com inscrições abertas para uma nova etapa do programa CNH Social. A iniciativa concede a isenção de todos os encargos relacionados à emissão da carteira de motorista.
O programa CNH Social começou a vigorar em 2011, com foco na população de baixa renda. Este meio permite a aquisição da primeira via da carteira de motorista para as categorias A (moto) e B (carro). Também é possível alterar ou incluir uma nova categoria. Tudo isso sem a cobrança de nenhuma taxa de serviço.
Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.
Quem tem direito à CNH Social?
Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultores;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Etapas da CNH Social
Conforme mencionado, todas as etapas da CNH Social são gerenciadas pelo Detran de cada estado. Os cidadãos brasileiros que desejam obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias, devem passar por um processo seletivo.
Eventualmente o Detran abre prazos para os interessados se inscreverem no programa, por isso, é importante ficar atento no site do departamento do estado onde reside.
Ressaltando que cada estado tem total autonomia para determinar o período de inscrições e a quantidade de vagas que serão liberadas de acordo com a disponibilidade de cada local.
A inscrição para a CNH Social é online, através do site do Detran onde o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
- Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.
Os candidatos devem se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran, desde o período inicial e final das inscrições, publicação da lista de aprovados e matrícula. Do contrário, se os prazos de qualquer uma das etapas não for respeitado o candidato é desclassificado do programa.
Onde a CNH Social está disponível?
Embora o programa tenha sido regulamentado pelo Governo Federal, os estados têm total autonomia para optarem ou não pela sua adesão. Por esta razão, nem todos oferecem a CNH Social à população. De toda forma, o portal FDR reuniu para você, uma lista com todas as unidades federativas que oferecem o benefício. Veja:
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Santa Catarina.
Como saber qual autoescola é adepta ao programa?
Esta é uma decisão particular e exclusiva de cada autoescola. No entanto, as instituições que desejam firmar parcerias devem estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estejam legais junto ao Departamento Estadual de Trânsito dos Estados;
- Tenham disponibilidade de veículos na categoria de habilitação para treinamento dos alunos;
- Não tenham funcionários de qualquer âmbito sejam eles diretores, técnicos ou responsáveis legais que trabalhem ou exerçam qualquer tipo de função no SEST SENAT;
- Que estejam aptos e qualificados para ofertar cursos de formação.
- Não estejam suspensas de realizar atendimento;
- Não apresentem nenhum vínculo empregatício ou funcionários que atuem no SEST/SENAT;
- Não estejam sob medida de concordata ou falência.
