A Medida Provisória (MP) que regulamenta o novo Bolsa Família ganhou mais um avanço. O relatório final do projeto será votado nesta terça-feira, 9, pela comissão mista de deputados e senadores do Congresso Nacional. Até agora, o texto já recebeu 257 emendas que propõem a modificação de alguns pontos importantes do programa.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mostram que o Bolsa Família é responsável por contemplar cerca de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto, vários outros grupos considerados necessários pelos parlamentares continuam desamparados.
Entre os exemplos estão as nutrizes, que conforme enfatizado pela deputada Laura Carneiro, têm a chance de receber o benefício somente durante o período da gestação. Outro grupo com grande potencial de se tornar beneficiário do Bolsa Família são os pescadores, que atualmente são amparados unicamente pelo seguro defeso.
Já o senador Alessandro Vieira solicitou a inclusão de segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no quadro de beneficiários do Bolsa Família. O mesmo também solicitou a criação de um grupo de trabalho voltado a estudos sobre a implantação de uma renda básica da cidadania, cujo entendimento dele poderia compor um programa mais abrangente.
Quem terá direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais serão as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Qual é o valor do Bolsa Família?
Os segurados do Bolsa Família recebem uma parcela fixa de R$ 600. No entanto, têm a chance de aumentar a transferência de renda para até R$ 900. Isso porque, o Governo Federal implementou um benefício secundário no valor de R$ 150 destinado a até duas crianças de zero a seis anos de idade.
O bônus de R$ 150 do Bolsa Família começou a ser liberado no calendário de pagamentos referente ao mês de março. Desta forma, as famílias beneficiárias que possuem crianças em sua composição podem receber parcelas de R$ 750 ou R$ 900.
A partir de junho de 2023, o Bolsa Família ganhará um novo bônus, este de R$ 50 voltado a jovens de seis a 18 anos de idade. No geral, o segurado terá a chance de receber um benefício de até R$ 950.