Deputados e senadores se uniram em uma reunião na última terça-feira, 2, que cobrou do Governo Federal, o cumprimento dos critérios do Bolsa Família. O debate se estendeu às oportunidades de qualificação profissional dos titulares do programa.
A audiência foi realizada pela comissão mista responsável pelas abordagens relacionadas à Medida Provisória (MP) nº 1.164, de 2023. O texto recriou o Bolsa Família e, enquanto alguns parlamentares defenderam algumas das 257 emendas apresentadas, outros aproveitaram para fazer críticas.
É o caso do secretário de Proteção ao Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Gonçalves Júnior. Segundo ele, houve uma queda significativa de recursos direcionados à qualificação profissional nos últimos anos, até mesmo a perda de dados devido à falta de pessoal.
Por outro lado, a coordenadora do programa no Ministério da Educação, Márcia Brandão, disse que uma das condicionalidades do Bolsa Família é a manutenção da frequência escolar em até 75%, verificada por cerca de 90 mil profissionais do Governo Federal a cada dois anos.
De acordo com a secretária de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Eliane Aquino, de 54% da população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), 21 milhões recebem o Bolsa Família. Por esta razão, há um grande esforço em reestruturá-lo como um programa de proteção social.
“Estamos fazendo essa articulação para que o Bolsa Família volte a ser acompanhado não como uma parte punitiva dentro das condicionalidades. Mas que a gente tenha muito mais proteção social dessas famílias. Que a gente trabalhe em conjunto para fazer a proteção chegar lá na ponta”, declarou Eliane Aquino.
Quem pode receber o Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais serão as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
