A Medida Provisória (MP) responsável pela recriação do Bolsa Família está em trâmite na Câmara dos Deputados. A análise é criteriosa e pode gerar impactos sentidos diretamente por algumas famílias, cujos benefícios estão ameaçados. Representante do Governo Federal afirmou que todos os cadastros estão sendo minuciosamente revisados.
Segundo a secretária da Gestão de Informação do Ministério do Desenvolvimento Social, Letícia Bartholo, o relançamento do Bolsa Família pode resultar na substituição de, aproximadamente, cinco milhões de beneficiários. Essas pessoas são suspeitas por irregularidades nos registros junto ao Cadastro Único (CadÚnico).
“Nós precisamos fazer a articulação devida com estados e municípios para as chegarem as famílias, mas essa casa é muito importante, certo? Então esclarecer a população que somou a renda de todo mundo da família, dividiu pelo número de pessoas, deu até R$ 218, pode entrar no Bolsa Família. Se a renda for maior não é o caso, haverá outros programas”, disse Bartholo.
Já a secretária política econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire Cardoso, reforçou que o objetivo desta nova versão do Bolsa Família não é apenas oferecer uma transferência de renda aos necessitados. O programa também tem o intuito de estimular a população de baixa renda a ingressar no mercado de trabalho.
Na oportunidade, ela explicou que o Bolsa Família terá dois efeitos principais, a curto e longo prazo. A curto prazo, a iniciativa será capaz de fomentar o consumo e produtividade dos cidadãos. Já a longo prazo, a medida investe na produtividade das pessoas.
Lembrando que o pente-fino iniciado pelo Governo Federal em fevereiro deste ano continua. Entre os meses de março e abril, um contingente de 1,2 milhão de beneficiários tiveram o Bolsa Família cancelado ou suspenso.
A medida continua neste mês de maio, mas desta vez, o foco está direcionado às famílias unipessoais, aquelas que declararam morar sozinhas ao CadÚnico. No segundo semestre de 2022, um grande contingente de beneficiários com este perfil teve o cadastro aprovado no programa.
Na verdade, houve uma ampliação em massa no Bolsa Famíliaque naquela época ainda era chamado de Auxílio Brasil. A suspeita é de que o ex-presidente, Jair Bolsonaro tenha autorizado a inclusão de novos beneficiários como uma estratégia de campanha visando a reeleição presidencial.
Quem terá direito ao Bolsa Família em maio?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais serão as regras do Bolsa Família em maio?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
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