O Governo Federal debate novamente a possibilidade de suspender um importante modelo de saque pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Ainda que sem o apoio do Congresso Nacional, o Ministério do Trabalho segue empenhado em busca de medidas que possam aprovar a pauta.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a falar sobre o fim do saque pelo FGTS para aniversariantes. Há alguns meses a modalidade corre o risco de acabar, devido ao julgamento de que ela é responsável por promover um rombo nas contas do Fundo de Garantia, além de não ser bem utilizada pelos trabalhadores.
Agora, o chefe da pasta pretende propor ao Conselho Curador do Fundo de Garantia a suspensão da antecipação do saque pelo FGTS, medida que funciona como uma espécie de empréstimo bancário.
Marinho alega receber constantes reclamações nas redes sociais de trabalhadores que aderiram a essas linhas e, posteriormente, ficaram impedidos de acessar a poupança em caso de demissão.
Lembrando que o saque pelo FGTS é liberado em sua totalidade, somente para trabalhadores demitidos sem justa causa. O cidadão optante pela modalidade de aniversário, fica impossibilitado de fazer o resgate integral mesmo em caso de dispensa nas regras previstas pelo benefício, durante o período de dois anos.
Mesmo que a antecipação do saque pelo FGTS não seja exatamente um modelo próprio de resgate direto ao Fundo de Garantia, ela promove a contingenciação do valor.
Por esta razão que o Governo Federal também acredita em melhorias nos resultados líquidos das contas da poupança trabalhista, impactando políticas públicas de habitação e saneamento.
Qual saque pelo FGTS está em risco?
Em vigor desde o ano de 2020, o saque-aniversário do FGTS possibilita ao trabalhador o resgate de até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. Os valores são liberados inicialmente sempre no mês de aniversário do cidadão, se estendendo pelos dois meses seguintes.
O saque-aniversário é bem visto pelos trabalhadores, pois é tido como uma fonte de renda extra pontual, extremamente viável para ser usado em situações como o pagamento de dívidas ou investimento nos negócios.
No entanto, também é uma modalidade um tanto quanto minuciosa. O trabalhador que aderir ao saque-aniversário, automaticamente perde o direito de efetuar o resgate integral dos valores depositados em conta ativa do FGTS, caso seja demitidos sem justa causa.
Consequentemente, também perde-se o direito à multa de 40% sobre o saldo em conta. Além disso, o cidadão fica impedido de alterar a modalidade de saque do FGTS pelo período de dois anos.
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