Uma grande decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a vida de quem têm acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso porque, uma votação pede a revisão da Taxa Referencial (TR), que hoje tem gerado prejuízo.
O FGTS é uma conta criada sempre que um contrato de trabalho com carteira assinada é firmado. Todos os meses o cidadão recebe 8% do valor do seu salário bruto para alimentar essa conta. Anualmente essa conta é corrigida, como uma conta poupança, por exemplo.
Para o cálculo dessa correção é usado como referência a TR, hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%. O problema é que, historicamente, a TR é muito baixa (hoje está em 2,04% em 12 meses, mas ficou zerada por muito tempo) e o rendimento do FGTS tem ficado abaixo da inflação, o que deixa o valor depositado mais baixo em termos reais.
“Isso já prejudicou, nesses 24 anos, 100 milhões de trabalhadores. E, de acordo com nossos cálculos, são mais de R$ 700 bilhões que deixaram de ser creditados”, afirma Marco Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. Isso acontece devido a forma como é feito o cálculo desde 1999 até março deste ano. Isso apenas modificando a TR pelo IPCA.
A votação do Supremo foi suspensa no mês de abril porque o ministro Kássio Nunes pediu mais tempo para analisar o assunto antes de dar seu voto, que já está com dois votos a favor da mudança. A tendência apontada por especialistas é o reajuste da TR, e uma vitória dos trabalhadores.
Taxa do FGTS afeta a poupança
É importante mencionar que este indicador de rendimento não se restringe apenas ao FGTS, sendo utilizado também na hora de calcular o rendimento de outras aplicações financeiras, como a poupança.
Considerada por muitas pessoas como alternativa mais segura e conservadora, a poupança traz o mesmo problema do FGTS quando se trata de rentabilidade, uma vez que desde 2017 a TR tem se mantido em patamares muito baixos, menores até mesmo que a inflação.
E a poupança, apesar de seu rendimento variar conforme os juros, sempre está indexada à TR.
Indenização do FGTS
Em caso de aprovação da revisão, ela pode liberar uma grana extra aos trabalhadores, isso porque, caso os ministros entendam que o atual cálculo de correção do fundo de garantia é inconstitucional, os beneficiários poderão ser indenizados.
Tudo isso devido à ação protocolada, que representa uma oportunidade de maior remuneração do FGTS, ao propor a substituição da TR por algum índice inflacionário (como o IPCA, por exemplo).
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, votou a favor da mudança de modelo para a correção que hoje. Porém, defendeu que a mudança não seja retroativa e seja aplicada apenas a partir do julgamento do Supremo e que perdas do passado devem ser resolvidas pelo Legislativo ou por negociação coletiva com o Executivo.
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