FGTS com saque simplificado tira o trabalhador da INADIMPLÊNCIA

A mais recente pesquisa da Serasa, feita em março de 2023, mostrou que o número de brasileiros inadimplentes continua crescendo. O indicador aponta que há 70,71 milhões de pessoas com o nome restrito. Para alguns, porém, essa situação pode ser resolvida mais facilmente ao optar pelo recebimento de 5% a 50% do valor disponível no seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

FGTS com saque simplificado tira o trabalhador da INADIMPLÊNCIA
FGTS com saque simplificado tira o trabalhador da INADIMPLÊNCIA (Imagem: FDR)

O FGTS funciona como uma poupança trabalhista, o trabalhador somente vai conseguir acessar o valor disponível em situações específicas. Como na demissão sem justa causa, por doença grave, para financiamento imobiliário, e outros. No entanto, desde 2019 foi criada uma nova opção de receber o Fundo de Garantia, mas sem zerar a conta.

Se trata do saque-aniversário, opção que libera de 5% a 50% do valor disponível na conta mais uma parcela bônus. Para receber, no entanto, o cidadão vai precisar abrir mão do saque-rescisão, aquele que libera tudo o que foi acumulado durante o contrato de trabalho caso o funcionário seja demitido sem justa causa. Fica mantido a multa de 40% sobre o saldo devedor.

Tendo concordado com os termos, ao solicitar a transição para o saque-aniversário do FGTS o trabalhador pode fazer o resgate do valor uma vez ao ano. Ainda existe a opção de antecipação das parcelas, por meio do empréstimo do FGTS, adiantando o que seria recebido em 2, 5 ou 10 anos. Nesse caso, porém, há concentração das taxas de juros.

Quanto é possível receber no saque-aniversário do FGTS?

O valor a ser recebido no saque do FGTS aniversário depende do quanto o trabalhador tem na conta. Isso porque, uma alíquota é aplicada sobre o saldo disponível conforme os depósitos feitos no ano. A tabela de alíquotas é essa:

Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,0%
De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00
De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00
Acima de 20.000,01 5,0% 2.900,00

Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

Como pedir o saque-aniversário?

O pedido pelo saque anual do FGTS precisa ser feito no mês de nascimento do cidadão. Isso significa que aqueles que ainda não fizeram a transição, e nasceram de janeiro a abril, caso façam a troca somente receberão o benefício em 2024. Os demais ainda têm a chance de receber a quantia nesse ano.

O saque anual acontecerá sempre no mês de nascimento do trabalhador, com prazo de 60 dias para resgate. A mudança é feita assim:

  • Acesse o App FGTS e faça login;
  • Na opção “Meus saques” selecione “Saque aniversário”;
  • Clique em “Fazer portabilidade de saque”;
  • Concorde com os termos;
  • Finalize.

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Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com